TJRN - 0800222-93.2024.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 10:04
Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL/RN em 11/09/2025.
-
12/09/2025 00:19
Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 11/09/2025 23:59.
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11/08/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 09:36
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 08:17
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
14/07/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:04
Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 17/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
13/05/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:50
Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SÃO MIGUEL/RN em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:08
Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:06
Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 30/04/2025 23:59.
-
30/03/2025 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 09:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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11/03/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:26
Decorrido prazo de 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN em 06/03/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:13
Publicado Intimação em 28/01/2025.
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28/01/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800222-93.2024.8.20.5131 Ação: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL REQUERIDO: ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA, LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA DESPACHO
Vistos.
DEFIRO a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito Policial em referência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 10, do CPP.
Logo após, com a conclusão do Inquérito Policial, remetam-se os autos ao autor da ação penal para que promova denúncia.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/01/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 09:52
Conclusos para despacho
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09/01/2025 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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09/01/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
-
08/05/2024 09:32
Juntada de Petição de outros documentos
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06/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 15:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/03/2024 10:31
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/02/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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