05/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803057-22.2025.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: Pedro Ferreira de Melo Neto Demandado: RAFAEL ARAUJO DE SOUSA e outros (2) SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de demanda proposta por PEDRO FERREIRA DE MELO NETO contra RAFAEL ARAUJO DE SOUSA E OUTROS, em que as partes celebraram acordo e pugnaram pela homologação (Id. 161928971). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 161928971) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:51

Homologada a Transação
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803057-22.2025.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: Pedro Ferreira de Melo Neto Demandado: RAFAEL ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de Id. 157276347, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:17

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803057-22.2025.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: Pedro Ferreira de Melo Neto Demandado: RAFAEL ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DESPACHO Considerando a notícia de desocupação do imóvel, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar petição inicial emendada, adequando os pedidos que justificam a continuidade do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803057-22.2025.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: Pedro Ferreira de Melo Neto Demandado: RAFAEL ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar notificação com vistas à comprovação da mora.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/02/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 27/01/2025.
28/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803057-22.2025.8.20.5001 Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Demandante: Pedro Ferreira de Melo Neto Demandado: RAFAEL ARAUJO DE SOUSA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

De início, verifico que a parte autora propôs a ação sem recolher as custas processuais.

Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN Assim, DETERMINO que se proceda a intimação do autor, por advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção da ação, a teor do que estabelece o art. 290, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, retornem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

P.I.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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