19/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 19:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:23

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:34

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0803702-30.2024.8.20.5600 Apelante: Daniel Fernandes Serafim Representante: Defensoria Pública Apelante: Marcia Fernandes Alves Advogada: Luana Jaslana Oliveira do Nascimento (OAB/RN 16.451) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intimem-se os Apelantes, na pessoa de seus Causídicos para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 31813137 e 31813145), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia do Advogado, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
14/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
16/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES SERAFIM em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES SERAFIM em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES ALVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES ALVES em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0803702-30.2024.8.20.5600 Apelante: Daniel Fernandes Serafim Representante: Defensoria Pública Apelante: Marcia Fernandes Alves Advogada: Luana Jaslana Oliveira do Nascimento (OAB/RN 16.451) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intimem-se os Apelantes, na pessoa de seus Causídicos para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 31813137 e 31813145), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia do Advogado, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
16/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:19

Juntada de termo
16/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:59

Recebidos os autos
13/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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