21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE AILTON DIAS *03.***.*99-87 em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:33

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 12:27

Processo Reativado
05/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE AILTON DIAS *03.***.*99-87 em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE AILTON DIAS *03.***.*99-87 em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801643-51.2024.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Promovente: GHELLER & BRUM LTDA Promovido: JOSE AILTON DIAS *03.***.*99-87 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por GHELLER & BRUM LTDA em face de JOSE AILTON DIAS – ME, na qual a parte autora busca o pagamento do valor de R$ 1.287,01 (mil duzentos e oitenta e sete reais e um centavo), acrescido de juros e correção monetária, referente ao saldo devedor de duas parcelas de uma compra realizada pelo réu junto à autora.

A inicial foi instruída com documentos que comprovam a relação jurídica e a inadimplência do réu.

Citado, o réu não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia na decisão de saneamento.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre a produção de provas, sem novos requerimentos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Diante da revelia decretada nos autos, presume-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Assim, não há controvérsia quanto à existência do débito e à inadimplência do réu.

Os documentos apresentados pela autora (ID 120998116/ 120998125) comprovam a relação jurídica e o montante devido, atualizado conforme índices legais e acrescido de juros de mora.

O princípio da boa-fé contratual, que norteia as relações comerciais, foi devidamente observado pela autora, que cumpriu sua obrigação de fornecimento dos produtos adquiridos.

Ademais, considerando a ausência de contestação e de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, resta comprovado que o inadimplemento do réu causou prejuízos à parte demandante, que não teve outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para resguardar seus direitos.

Portanto, restam preenchidos os requisitos legais para a procedência do pedido formulado na inicial.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GHELLER & BRUM LTDA e, em consequência, CONDENO o réu JOSE AILTON DIAS – ME ao pagamento do valor de R$ 1.287,01 (mil duzentos e oitenta e sete reais e um centavo), atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o vencimento de cada parcela.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
24/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 09:14

Recebidos os autos.
11/10/2024 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
08/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 08/10/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
08/10/2024 11:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 11:00, 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
08/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 08/10/2024 11:00 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
18/07/2024 06:52

Recebidos os autos.
18/07/2024 06:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Macaíba
17/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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