TJRN - 0812704-32.2016.8.20.5106
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:52
Juntada de carta precatória devolvida
-
12/05/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:24
Juntada de Petição de comunicações
-
02/03/2025 00:01
Publicado Intimação em 27/02/2025.
-
02/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812704-32.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: DARLIANE DA SILVA MEDEIROS Advogado: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - RN0006765A Parte Ré: CAF ENGENHARIA LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolar a carta precatória retro no juízo deprecado, devendo acessar o processo para que possa baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino.
Efetuado o procedimento descrito no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, junte nos presentes autos o comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado.
Mossoró/RN, 25 de fevereiro de 2025.
MAGNA RUTH DIOGENES Analista Judiciária/Chefe de Unidade -
25/02/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:26
Juntada de ato ordinatório
-
24/01/2025 09:15
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 16:26
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0812704-32.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: DARLIANE DA SILVA MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - RN0006765A Parte Ré: CAF ENGENHARIA LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os resultados das pesquisas de endereços.
Mossoró/RN, 8 de abril de 2024. (Assinado digitalmente) MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária -
08/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 02:53
Decorrido prazo de HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA em 27/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 10:17
Publicado Intimação em 12/07/2023.
-
12/07/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0812704-32.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: DARLIANE DA SILVA MEDEIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - RN0006765A Polo passivo: CAF ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ: 14.***.***/0001-11, , , CARLOS ALBERTO DE FARIAS CPF: *91.***.*90-49, JOAO BOSCO DE FARIAS JUNIOR CPF: *69.***.*27-53 DESPACHO Caberá à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, ficando desde já advertida que se houver necessidade da emissão de certidão sobre o ajuizamento da presente execução, essa deve ser requerida e diligenciada junto à Secretaria Unificada Cível com o recolhimento de custas, não sendo necessário pronunciamento judicial autorizando a emissão do documento.
Outrossim, quanto à alienação do imóvel penhorado, a medida nesse sentido é prematura e temerária, haja vista a alegação de fraude que envolve terceiro que não é parte no processo.
No mais, defiro o requerimento de Id 94891072 para determinar a pesquisa de endereço de INDRA RENALLY COUTINHO DE ALMEIDA FARIAS através dos sistemas Infojud, Siel e Sisbajud.
Com o resultado da pesquisa, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
P.I.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/07/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 12:00
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
09/12/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 20:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/09/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 05:02
Publicado Intimação em 29/07/2022.
-
28/07/2022 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2022 13:29
Juntada de ato ordinatório
-
06/05/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2022 10:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/03/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 09:56
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 09:31
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2021 16:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/05/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 14:01
Juntada de termo
-
15/04/2021 11:10
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
24/09/2020 09:20
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 08:05
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 18:14
Juntada de termo
-
08/07/2020 16:22
Juntada de termo
-
07/07/2020 14:01
Juntada de termo
-
07/07/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 09:50
Juntada de termo
-
01/04/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 14:00
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 11:37
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 15:17
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 12:55
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 13:25
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2019 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 12:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 11:39
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 11:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 14:33
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 13:35
Juntada de Certidão
-
05/10/2018 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2018 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2018 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2018 08:18
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 08:18
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2018 12:52
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 12:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 13:04
Decorrido prazo de HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA em 22/05/2018 23:59:59.
-
17/05/2018 18:11
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2018 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 20:33
Decorrido prazo de HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA em 10/04/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 14:09
Juntada de Certidão
-
08/02/2018 13:52
Juntada de Certidão
-
22/01/2018 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2018 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/01/2018 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/01/2018 15:01
Juntada de Certidão
-
04/12/2017 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2017 17:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/11/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2017 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 01:31
Decorrido prazo de HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA em 24/08/2017 23:59:59.
-
25/08/2017 10:47
Conclusos para decisão
-
25/08/2017 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2017 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 11:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2017 17:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2017 15:50
Juntada de Certidão
-
16/03/2017 13:02
Conclusos para decisão
-
01/02/2017 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2017 09:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/10/2016 11:07
Juntada de aviso de recebimento
-
19/10/2016 14:40
Juntada de aviso de recebimento
-
19/10/2016 14:40
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FARIAS em 05/10/2016 23:59:59.
-
18/10/2016 10:03
Juntada de aviso de recebimento
-
19/09/2016 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/09/2016 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/09/2016 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/09/2016 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2016 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2016 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2016 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2016 16:13
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2016 18:22
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807912-80.2023.8.20.0000
Jeandson Lucas de Araujo
Juiz de Direito da 12 Vara Criminal da C...
Advogado: Alysson Newton Cavalcante Peixoto
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/06/2023 22:35
Processo nº 0802138-77.2023.8.20.5106
Francisco Caninde Ataide de Araujo
Vivo - Telefonica Brasil S/A
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/02/2023 11:56
Processo nº 0800420-27.2023.8.20.5112
Manuela Pinto Marinho
Tam - Linhas Aereas S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/02/2023 15:37
Processo nº 0803350-52.2022.8.20.5112
Rosa Gomes de Freitas Oliveira
Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/08/2022 16:03
Processo nº 0813729-65.2020.8.20.5001
Rosiane Alves Camargo
Armazem do Gas Natural LTDA
Advogado: Marcos Cesar Mauricio de Souza Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 15/04/2020 18:13