05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 06:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:01

Denegada a Segurança a CERÂMICA ELIZABETH LTDA
12/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
10/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0883454-05.2024.8.20.5001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CERÂMICA ELIZABETH LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS), PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Notifique-se a Autoridade Impetrada, para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.

Ato contínuo, dê-se ciência ao representante judicial do Estado, na forma do art. 7º, inciso II, do precitado Diploma Legal, a fim de que, querendo, ingresse no feito.

Dispensada a intimação do Ministério Público para emissão de parecer, em razão da Recomendação Conjunta nº 002/2015, de 29.10.2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito
23/01/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 22:40

Juntada de diligência
23/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:01

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:00

Declarada incompetência
10/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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