TJRN - 0833969-41.2021.8.20.5001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 21:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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24/03/2025 00:03
Conclusos para decisão
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24/03/2025 00:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
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24/01/2025 00:41
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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24/01/2025 00:18
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0833969-41.2021.8.20.5001 AUTOR: NELMA DE LOURDES DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.
Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (2024/0292186-1), da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada em "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem.
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300.
Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 2.162.222/PE; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado.
Expedientes necessários.
NATAL/RN, 20 de janeiro de 2025.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/01/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 19:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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05/11/2024 08:05
Conclusos para despacho
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05/11/2024 08:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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04/11/2024 16:47
Outras Decisões
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16/11/2023 19:57
Conclusos para decisão
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09/11/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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13/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 09:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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02/12/2021 12:44
Conclusos para decisão
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09/11/2021 02:43
Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
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30/10/2021 01:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2021 23:59.
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26/10/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 20:56
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 20:55
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 06:23
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/09/2021 23:59.
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10/09/2021 09:01
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2021 14:25
Juntada de aviso de recebimento
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28/07/2021 13:07
Juntada de Certidão
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26/07/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 09:46
Conclusos para despacho
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19/07/2021 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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