17/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO NOGUEIRA DE LUCENA em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 06:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal .

PROCESSO nº 0807137-73.2023.8.20.5300 REU: ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA .

Vistos etc., Trata-se de pedido formulado pela defesa de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA, informando de sua internação involuntária e requerendo a dispensa de sua assinatura semanal pelos próximos 180 dias, substituindo-a pelo relatório mensal de avaliação e evolução do tratamento.

Ocorre que a presente Ação Penal encontrava-se arquivada, após regular cumprimento da sentença/acórdão, transitados em julgado, inclusive com expedição das guias de execução pertinentes, de modo que, encerrada a prestação jurisdicional deste Juízo, incabível a apreciação de pleitos relativos à execução penal.

DEIXO, pois, de apreciar o pedido da defesa que, querendo, deverá reformula-lo perante o Juízo da Execução, na forma da lei.

Intime-se e, após, retornem os autos ao arquivo, observando as cautelas legais. .

Natal/RN, 6 de maio de 2025. .

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
07/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:22

Indeferido o pedido de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA
06/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:10

Processo Reativado
05/05/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:20

Expedição de Ofício.
19/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/03/2025 05:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:50

Recebidos os autos
14/03/2025 09:50

Juntada de despacho
11/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:17

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:03

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 07:03

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:44

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:29

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 20:31

Juntada de diligência
01/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:00

Expedição de Mandado.
25/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/09/2024 09:20

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:20

Audiência Instrução realizada para 25/09/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/09/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 08:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/09/2024 05:14

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:14

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/08/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 20:37

Juntada de diligência
09/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:19

Expedição de Ofício.
09/07/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:14

Audiência Instrução designada para 25/09/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:46

Outras Decisões
05/07/2024 21:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:00

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 13/05/2024.
15/05/2024 17:14

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:01

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 13/05/2024 23:59.
12/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:32

Juntada de diligência
22/03/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:23

Juntada de diligência
07/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 22:23

Juntada de diligência
19/02/2024 08:36

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/02/2024 08:29

Recebida a denúncia contra ALLAN BRUNO NASCIMENTO DE HOLANDA
15/02/2024 18:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:27

Juntada de Petição de denúncia
15/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 05:29

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2024 09:15

Juntada de Petição de inquérito policial
09/01/2024 00:23

Conclusos para despacho
21/12/2023 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2023 10:21

Audiência de custódia cancelada para 20/12/2023 16:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/12/2023 10:06

Audiência de custódia designada para 20/12/2023 16:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/12/2023 08:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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