19/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0856661-29.2024.8.20.5001 Autor: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de demanda judicial em que a parte autora objetiva a condenação do réu a restituir os valores desfalcados da sua conta PASEP.

A referida matéria é objeto do Tema Repetitivo nº 1300 – STJ em que a questão “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” foi submetido a julgamento.

Dessa forma, ao afetar o recurso especial nº 2162222/PE a Corte Cidadã determinou suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Diante do exposto, inexistindo tutela de urgência a ser apreciada, SUSPENDO o presente feito até ulterior determinação do STJ nos autos do REsp nº 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300).P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
17/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de SADY MASSUD DA CRUZ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de SADY MASSUD DA CRUZ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0856661-29.2024.8.20.5001 Autor: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao teor do despacho proferido (id.134676418), intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de quinze dias, proceder com a emenda da petição inicial, comprovando a data da sua aposentadoria e quando foi realizado o resgate do montante que estava depositado em sua conta individual vinculada ao PASEP, sob pena de extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do CPC), sobretudo mediante a juntada do extrato detalhado do PASEP.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
13/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MANOELLA CAMARA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:39

Declarada incompetência
23/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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