19/04/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/04/2024 17:53

Transitado em Julgado em 19/04/2024
22/03/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227000/2024
22/03/2024 14:07

Protocolizada Petição 227000/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
21/03/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024
20/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024
20/03/2024 17:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
29/01/2024 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/01/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/11/2023 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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