09/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/09/2025 04:55

Decorrido prazo de Ana Karla Correia Torres Costa em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/07/2025 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:03

Recebidos os autos
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:33

Decorrido prazo de Ana Karla Correia Torres Costa em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/05/2025 12:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/05/2025 12:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 17:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0868391-71.2023.8.20.5001 ANA KARLA CORREIA TORRES COSTA registrado(a) civilmente como Ana Karla Correia Torres Costa Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Município de Natal - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 16 de janeiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
16/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:16

Processo Reativado
16/01/2025 10:16

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
07/09/2024 04:57

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 10/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 08:51

Juntada de diligência
10/06/2024 12:43

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 04:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:40

Juntada de diligência
18/04/2024 13:25

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 12:39

Transitado em Julgado em 15/04/2024
17/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:54

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
23/02/2024 05:13

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 10:11

Conclusos para julgamento
12/01/2024 08:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 05:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA KARLA.
25/11/2023 06:56

Conclusos para despacho
25/11/2023 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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