21/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2025 07:04

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 17:57

Juntada de guia de recolhimento
20/08/2025 13:24

Juntada de Certidão
16/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:29

Juntada de diligência
02/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:19

Mantida a prisão preventiva
23/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] Autos n. 0805663-06.2024.8.20.5600 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim Polo Passivo: RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a defesa do réu para apresentar as RAZÕES DO RECURSO no prazo legal.

Parnamirim/RN, 15 de maio de 2025.

FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 05:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] Autos n. 0805663-06.2024.8.20.5600 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim Polo Passivo: RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação desacompanhado das razões e sem manifestação de que deseja arrazoar na superior instância, INTIMO o apelante, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões recursais (CPP, art. 600).

GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:49

Recebido o recurso
10/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:39

Decisão Determinação
10/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:16

Juntada de diligência
06/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
01/03/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0805663-06.2024.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência da Sentença ID 143420729.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:38

Mantida a prisão preventiva
19/02/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:29

Audiência Audiência de Instrução Criminal realizada conduzida por 06/02/2025 13:00 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
06/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 13:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
06/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:59

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 05:38

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/01/2025 16:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0805663-06.2024.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM Réu: REU: RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e do Provimento nº 252, do dia 18 de dezembro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado, APRAZO Audiência de Instrução para o dia 06/02/2025, às 13h, na sala de audiência deste juízo, sendo possível a participação presencial ou remota através da plataforma Microsoft Teams por meio do link ou do QR Code a seguir: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3criparnamirim Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

PRISCILA BEATRIZ SOARES DE PAIVA Assistente de gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 11:30

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
14/01/2025 11:21

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:20

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 06/02/2025 13:00 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
18/12/2024 14:20

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 01:39

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/12/2024 15:26

Mantida a prisão preventiva
12/12/2024 15:26

Recebida a denúncia contra RAFAEL OLIMPIO DE SOUZA
11/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 02:07

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 11:09

Juntada de diligência
03/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:05

Mantida a prisão preventiva
26/11/2024 12:56

Juntada de Petição de denúncia
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:07

Juntada de Petição de denúncia
25/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 04:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:35

Audiência Custódia realizada para 31/10/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
31/10/2024 15:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/10/2024 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
31/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:21

Audiência Custódia designada para 31/10/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
31/10/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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