24/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:07

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:47

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO FIUZA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
21/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0801790-15.2025.8.20.5001 Autor: MARCIO ABDON LIRA Réu: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ao analisar os autos, verifico que consta dos extratos da conta PASEP da parte autora a informação de que a data do saque das cotas ocorreu em 18/10/2010, conforme registrado no ID 140095248.

Nesse sentido, considerando o entendimento fixado no Tema nº1.150 do STJ, que estabelece o prazo prescricional de dez anos, nos termos do art.205 do Código Civil, para a pretensão de ressarcimento por danos decorrentes de desfalques em conta individual ao PASEP, tendo como termo inicial a data em que o titular toma conhecimento, de forma comprovada, dos desfalques realizados em sua conta, intime-se o autor, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca da possibilidade de prescrição do direito vindicado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, o autor pleiteia a concessão da gratuidade de justiça.

Contudo, constam nos autos indícios de ausência dos pressupostos necessários para a concessão do benefício.

Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) para que o autor comprove que preenche os requisitos para a gratuidade de justiça ou, alternativamente, efetue o recolhimento das custas iniciais, desistindo do pleito.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
17/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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