24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:23

Recebidos os autos
17/10/2023 13:23

Juntada de intimação de pauta
29/09/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
25/02/2022 14:15

Conclusos para julgamento
25/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:47

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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