10/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento
26/08/2025 00:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0808109-91.2020.8.20.5124 EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas.

Citada (ID127408121), a parte executada foi silente (ID 128222250).

A tentativa de constrição no SISBAJUD foi infrutífera (ID 130459766).

Requereu a exequente a realização de RENAJUD e INFOJUD (ID 140033415). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Restando frustrada a tentativa supra e caso requerido, pesquise-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados em nome da parte executada (FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: *63.***.*83-01) e, caso existam ditos bens, determino o impedimento de alienação e de circulação, procedendo, ato contínuo, com a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º do CPC, intimando-se a parte executada acerca da constrição.

Implementada a penhora, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, acaso tenha interesse na adjudicação ou alienação do (s) bem (ns) encontrado (s), traga aos autos documento hábil a atestar o preço médio de mercado do (s) veículo (s), para fins de avaliação dele (s), conforme permissivo do art. 871, inciso IV do CPC.

Na oportunidade, intime-a para que diga, em igual lapso, se tem interesse na adjudicação, observando, em caso positivo, o disposto no art. 876, caput e § 4º do CPC.

Em hipótese negativa, informar, no mesmo lapso, se lhe convém a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário, na exegese do art. 880 do CPC.

Advirta-a, ainda, que a efetiva expropriação de bens somente restará possível se forem eles localizados, razão porque deverá a parte exequente, no citado prazo, também indicar o endereço pertinente para a localização.

Acaso deduzido o interesse na adjudicação, intime-se a parte executada, nos termos do art. 876 e § 1º da legislação de regência, para que se manifeste a respeito, em quinze dias.

Escoados os prazos supra, seja para o caso de adjudicação ou alienação, retornem os autos conclusos para Decisão, para fins de designação e prosseguimento dos atos expropriatórios.

Não havendo êxito na diligência junto ao RENAJUD ou caso seja ela insuficiente para a satisfação integral do valor exequendo, desde que formulado requerimento, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da pessoa física acima citada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Não obtendo êxito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.

A Secretaria Judiciária deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Caso formulado requerimento, encaminhem os autos para Despacho em Cumprimento de Sentença.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:57

Outras Decisões
10/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 04:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0808109-91.2020.8.20.5124 EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Consta nos autos a petição de ID 133274738, em que a parte autora requereu a dilação de prazo.

Analisando o feito, percebendo o lapso temporal já transcorrido entre o pedido e sua apreciação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o ato ordinatório de ID 130461036, sob pena de extinção.

Cumprido o prazo, cumpra-se conforme comandos anteriores.

Escoado o prazo sem manifestação, retornem os autos para Sentença de Extinção.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2024.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/10/2024 23:59.
06/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:54

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 09:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:29

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:57

Decorrido prazo de Exequente em 12/05/2023.
15/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:58

Conclusos para despacho
17/02/2023 07:58

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2022 02:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:49

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 20/10/2022 23:59.
23/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:06

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 12:37

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 07:55

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:54

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 01/06/2022 23:59.
23/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:45

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 10:08

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2022 06:05

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:54

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 07:40

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:16

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:38

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 09/11/2021 23:59.
01/10/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:25

Outras Decisões
30/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
24/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:09

Juntada de ato ordinatório
16/08/2021 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 19:24

Juntada de Petição de diligência
11/05/2021 22:16

Juntada de Certidão
18/01/2021 06:42

Juntada de Certidão
05/10/2020 08:23

Expedição de Mandado.
02/10/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:35

Conclusos para despacho
28/09/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 22:28

Conclusos para despacho
03/09/2020 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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