25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9310 e-mail [email protected] Processo n°: 0820974-10.2024.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUDAIRIS SALUSTINO DE OLIVEIRA REU: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção ao despacho ID 141271171, INTIMO as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.

Alerto que, no caso concreto, há inversão do ônus probatório em prol do consumidor.

Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerta-se: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Parnamirim/RN, 31 de julho de 2025.

THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0820974-10.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA AUDAIRIS SALUSTINO DE OLIVEIRA Réu: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos arguidos na Contestação.

Parnamirim/RN, 27 de maio de 2025.

Edjane Gomes de Lima Serventuária da Justiça
27/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:06

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 02:10

Decorrido prazo de C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:46

Decorrido prazo de C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUDAIRIS SALUSTINO DE OLIVEIRA.
29/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0820974-10.2024.8.20.5124 Requerente: MARIA AUDAIRIS SALUSTINO DE OLIVEIRA Requerido: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Registro que, em pesquisa aos sistemas judiciários, não localizei anterior ação envolvendo as partes, ressalvada ação em segredo de justiça.

Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da petição inicial está habilitado nos autos através de procuração, constando mera assinatura digitalizada da parte autora, que não se confunde com assinatura mediante certificado digital, razão pela qual não há como aferir a autenticidade do instrumento procuratório e, por conseguinte, a regularidade da representação processual do autor.

Não estando presente qualquer das hipóteses excepcionais do art. 104, caput, do CPC/15 (postulação para evitar preclusão/decadência/prescrição ou para praticar ato considerado urgente), determino sua intimação para suprir a irregularidade em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2 - Com ou sem cumprimento tempestivo, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi
19/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:18

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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