04/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:25

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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PROCESSO n. 0811553-26.2014.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A (BICBANCO) EXECUTADO: LATICINIOS SAO PEDRO LTDA, EDILSON BATISTA DA TRINDADE, ENILTON BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) Embargado(a), por seu advogado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ora interpostos, ante as disposições do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

NATAL/RN, 20 de agosto de 2025 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811553-26.2014.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A (BICBANCO) EXECUTADO: LATICINIOS SAO PEDRO LTDA, EDILSON BATISTA DA TRINDADE, ENILTON BATISTA DA TRINDADE D E C I S Ã O Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Industrial E Comércio S/A (Bicbanco) em face de Laticinios São Pedro Ltda, Edilson Batista da Trindade e Enilton Batista da Trindade, visando a satisfação de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário.

O valor atualizado do débito indicado pelo Exequente é de R$ 496.171,95 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Em decisão proferida sob o ID 122277237, foi determinado o prosseguimento da execução com a realização de pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud na modalidade "teimosinha" pelo período de 30 dias, em desfavor dos Executados, até o limite do valor do débito.

Determinou-se ainda, que caso não houvesse êxito na busca de dinheiro, seria autorizada consulta via Infojud, e, não sendo localizados bens após esta diligência, o processo seria suspenso e arquivado.

A busca via Sisbajud foi realizada em setembro e outubro de 2024, com ID 131196385.

O resultado foi parcialmente positivo, com valores bloqueados em contas de Edilson Batista da Trindade e Laticínios São Pedro Ltda.

O Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha indica um total bloqueado de R$ 7.606,69 (sete mil, seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos).

Após a realização do bloqueio, foi expedido Ato Ordinatório sob o ID 139564764, reiterado sob ID 141411051, intimando o(s) advogado(s) do(s) executado(s) para se manifestar(em) acerca do bloqueio(s) on line realizado(s) no prazo de 5 ou 10 dias.

A certidão sob o ID 141411051 certifica que, em 28/01/2025, decorreu o prazo sem manifestação da(s) parte(s) executada(s) em relação ao Ato Ordinatório de ID 139564764.

Não obstante a certidão de decurso de prazo, o Executado Edilson Batista da Trindade apresentou manifestação sob o ID 142964391 em 14/02/2025, impugnando o bloqueio realizado.

O Exequente apresentou manifestação sob o ID 144854712 em 28/02/2025, alegando a intempestividade da impugnação e a falta de comprovação do caráter impenhorável dos valores bloqueados.

Analiso, primeiramente, a tempestividade da impugnação apresentada pelo Executado Edilson Batista da Trindade sob o ID 142964391.

Conforme certificado nos autos (ID 141411051), o prazo para manifestação acerca do bloqueio, determinado pelo Ato Ordinatório de ID 139564764, decorreu em 28/01/2025.

A manifestação de impugnação foi protocolada somente em 14/02/2025, sendo, portanto, intempestiva.

Ainda que assim não fosse, quanto à alegação de impenhorabilidade, cumpre reiterar o entendimento esposado pelo Exequente, com respaldo em vasta jurisprudência apresentada nos autos, de que a impenhorabilidade de valores, especialmente quando em conta corrente, ou que excede 40 salários mínimos em poupança, exige prova cabal do Executado de que tais verbas são indispensáveis à sua subsistência ou possuem origem legalmente protegida.

A impugnação apresentada pelo Executado não trouxe qualquer elemento probatório que demonstrasse a natureza impenhorável dos valores bloqueados.

Diante da intempestividade da manifestação do Executado e da ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados, acolho o pedido do Exequente (ID 148986215).

Os valores bloqueados via Sisbajud, conforme extratos anexados aos autos, deverão ser mantidos como penhora.

Considerando que a busca via Sisbajud, embora parcialmente frutífera, não foi suficiente para a satisfação integral do débito exequendo, e dando seguimento à sequência de atos executórios determinada na decisão de ID 122277237, passo à próxima diligência ali prevista.

Assim, determino que seja realizada consulta e obtenção da última declaração de imposto de renda dos Executados via sistema Infojud, conforme requerido pelo Exequente e previsto na decisão de ID 122277237, para fins de identificação de outros bens passíveis de penhora.

Cumpra-se o disposto nesta decisão, realizando as consultas via Infojud em nome de Laticínios São Pedro Ltda (CNPJ 24.***.***/0001-26), Edilson Batista da Trindade (CPF *06.***.*41-68) e Enilton Batista da Trindade (CPF *94.***.*31-04)25.

Com a resposta, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, se for o caso, bens à penhora.

Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações, observando-se a sequência processual já definida em ID 122277237.

P.I.C.

Natal/RN, 03 de junho de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
21/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:42

Juntada de documento de comprovação
05/06/2025 13:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/06/2025 13:22

Outras Decisões
23/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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PROCESSO n. 0811553-26.2014.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A (BICBANCO) EXECUTADO: LATICINIOS SAO PEDRO LTDA, EDILSON BATISTA DA TRINDADE, ENILTON BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de ID 142964391.

NATAL/RN, 2 de abril de 2025 TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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PROCESSO n. 0811553-26.2014.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A (BICBANCO) EXECUTADO: LATICINIOS SAO PEDRO LTDA, EDILSON BATISTA DA TRINDADE, ENILTON BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes Executadas, por seu advogado, acerca da penhora de valores junto ao SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, requerer o que entender de direito, nos termos dos artigos 841, 847 do CPC, conforme teor da decisão de ID 122277237.

NATAL/RN, 30 de janeiro de 2025 TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:39

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DA TRINDADE e LATICINIOS SAO PEDRO LTDA em 28/01/2025.
29/01/2025 01:49

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de BRUNO PACHECO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0811553-26.2014.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A (BICBANCO) EXECUTADO: LATICINIOS SAO PEDRO LTDA, EDILSON BATISTA DA TRINDADE, ENILTON BATISTA DA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(s) advogado(s) do(s) executado(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do bloqueio(s) on line realizado(s) na(s) conta(s) de titularidade(s) de seu(s) constituinte(s), sob pena de, não o fazendo, ou sendo a sua manifestação rejeitada por este Juízo, ser convertido o montante bloqueado em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC/2015 (vide extrato do SISBAJUD anexado aos autos).

NATAL/RN, 8 de janeiro de 2025 NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:13

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 10:41

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 17:33

Outras Decisões
19/04/2024 14:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:27

Outras Decisões
16/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 06:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:59

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:34

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
05/07/2022 03:35

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 03:31

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
31/05/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:52

Conclusos para decisão
05/05/2022 08:50

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:15

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:06

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:06

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 15/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 21:16

Conclusos para decisão
30/04/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:16

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:31

Conclusos para despacho
11/01/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/10/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 09:20

Conclusos para despacho
12/07/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 08:47

Juntada de Certidão
04/04/2018 06:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2018 13:21

Juntada de Ofício
07/03/2018 13:20

Juntada de Certidão
06/03/2018 10:55

Juntada de documento de comprovação
06/03/2018 10:54

Juntada de Certidão
22/01/2018 11:23

Conclusos para despacho
22/01/2018 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/10/2017 17:29

Juntada de Certidão
17/10/2017 15:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2017 12:07

Conclusos para decisão
15/06/2017 08:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 10:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 16:47

Juntada de Certidão
08/06/2017 10:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2017 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2017 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2017 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2017 13:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 06:17

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2017 11:43

Juntada de Certidão
02/02/2017 11:35

Conclusos para despacho
08/11/2016 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2016 17:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 15:08

Conclusos para despacho
08/08/2016 11:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2016 01:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/08/2016 23:59:59.
02/08/2016 09:17

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2016 09:01

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 01/08/2016 23:59:59.
02/08/2016 08:44

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS em 01/08/2016 23:59:59.
26/07/2016 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 14:12

Juntada de Certidão
15/07/2016 15:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2016 10:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2016 10:43

Conclusos para decisão
07/07/2016 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2016 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2016 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2016 10:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2016 12:58

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS em 11/02/2016 23:59:59.
12/02/2016 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 14:43

Conclusos para despacho
29/01/2016 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2016 16:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2016 10:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2016 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2016 10:51

Juntada de Certidão
18/12/2015 11:41

Juntada de Certidão
15/09/2015 10:28

Juntada de Certidão
03/09/2015 15:13

Juntada de Certidão
25/08/2015 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2015 00:06

Decorrido prazo de LATICINIOS SAO PEDRO LTDA em 10/07/2015 23:59:59.
20/06/2015 05:41

Expedição de Carta precatória.
24/04/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 17:09

Conclusos para despacho
07/04/2015 17:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2015 23:23

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DA TRINDADE em 30/03/2015 23:59:59.
31/03/2015 00:04

Decorrido prazo de ENILTON BATISTA DA TRINDADE em 30/03/2015 23:59:59.
12/03/2015 06:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 13:57

Conclusos para despacho
10/03/2015 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2015 11:22

Juntada de Petição de procuração
09/03/2015 07:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2015 11:56

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2015 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2015 00:10

Decorrido prazo de ENILTON BATISTA DA TRINDADE em 19/02/2015 23:59:59.
16/12/2014 09:41

Expedição de Mandado.
16/12/2014 09:41

Expedição de Mandado.
04/11/2014 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 11:58

Conclusos para despacho
04/11/2014 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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