12/09/2025 12:07

Desentranhado o documento
12/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição incidental
15/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 09:44

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:32

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025.
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
08/03/2025 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:07

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 05:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0848185-02.2024.8.20.5001 JAILSON DE LIMA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 7 de janeiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
07/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:21

Juntada de ato ordinatório
26/12/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 06:09

Juntada de diligência
27/11/2024 07:55

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 14:51

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 06:38

Conclusos para julgamento
12/09/2024 06:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:49

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:19

Juntada de Petição de petição incidental
21/07/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
19/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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