31/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 10/04/2025
27/05/2025 12:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER e ELIZABETH INACIO GOMES em 10/04/2025.
11/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETH INACIO GOMES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIZABETH INACIO GOMES em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:29

Apensado ao processo 0800713-46.2023.8.20.5128
19/03/2025 10:20

Apensado ao processo 0801725-61.2024.8.20.5128
19/03/2025 10:14

Apensado ao processo 0801353-15.2024.8.20.5128
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801313-33.2024.8.20.5128 AUTOR: ELIZABETH INACIO GOMES REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória ajuizada por ELIZABETH INÁCIO GOMES em face do BANCO SANTANDER S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, em que foi constatada a existência de ação idêntica, que tramita sob o nº 0800713-46.2023.8.20.5128. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que a presente demanda apresenta matéria tratada nos autos do processo que também tramita perante este juízo sob o nº 0800713-46.2023.8.20.5128, na qual se observam as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Cuida-se, pois, de hipótese de litispendência, a teor do art. 337, §3º, do Código de Processo Civil, que ocorre quando se repete ação que está em curso, configurando-se como pressuposto processual negativo, constituindo, portanto, causa de extinção do processo sem resolução do mérito, como dispõe o art. 485, inciso V, do mesmo diploma legal.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, para que surta os legais e jurídicos efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade, pelo prazo legal, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, ora deferida, a teor do art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publicação e registro decorrem automaticamente da validação da presente sentença no sistema eletrônico.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
18/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ELIZABETH INACIO GOMES em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801313-33.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Santo Antônio/RN, 11 de dezembro de 2024 Jefferson Luiz Faustino da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 311142-3 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 05:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:27

Decorrido prazo de ELIZABETH INACIO GOMES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:27

Decorrido prazo de ELIZABETH INACIO GOMES em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:29

Apensado ao processo 0801314-18.2024.8.20.5128
29/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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