16/09/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/09/2025 23:59.
30/08/2025 09:06

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 04:12

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0865206-88.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: SUZANE KAMILA DE FREITAS ALVES FONSECA Demandado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Processo visto em correição.

Considerando o pedido formulado pelo réu para suspensão do feito em razão da afetação do tema, DEFIRO o pedido do demandado.

A causa versa sobre a conhecida demanda “serasa limpa nome”, estando a matéria, atualmente, atrelada à afetação do Recurso Especial n. 2.092.190/SP ao rito dos recursos repetitivos: Os acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foram no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 20/06/2024, na qual foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todas as demandas que versem sobre o referido tema (Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ).

Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ).

Intimem-se as partes.

Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
06/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0865206-88.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: SUZANE KAMILA DE FREITAS ALVES FONSECA Demandado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Na forma do artigo 437, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre os documentos apresentados no Id. 139965343 e Id. 139965346.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:54

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:21

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 03:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
14/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0865206-88.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SUZANE KAMILA DE FREITAS ALVES FONSECA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
19/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 03:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:31

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANE KAMILA DE FREITAS ALVES FONSECA.
25/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844793-54.2024.8.20.5001

Banco Pan S.A.

Carlos Alberto de Castro

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2024 00:21

Exibir Processo

Processo nº 0800367-21.2024.8.20.5400

Rebeca Teles Gomes Pereira

Juizo de Direito da 9 Vara Criminal da C...

Advogado: Gabriella Melo Cataldi de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0819061-71.2024.8.20.5001

Banco Pan S.A.

Andrea Bastos Coelho da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0000397-35.2011.8.20.0101

Banco Itau S/A

Osias Fernandes Amorim Silva

Advogado: Lady Kyane Silva Rocha Felix da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001713-93.2011.8.20.0130

Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multi...

Evandro Garcia dos Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2011 00:00

Exibir Processo