01/09/2025 04:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813001-05.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: JOAO BERNARDO NETO, ESPÓLIO DE RITA COSTA DE SOUSA e ANTONIO JOAO DE SOUSA Polo passivo: FRANCISCO EDSON DE SOUZA DECISÃO Trata-se de requerimento para cumprimento da sentença definitiva proferida nesses autos.

No pronunciamento judicial anterior foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento dos embargos de terceiros ajuizados por Silvana Maria Rodrigues Alves e José Nilson Alves(Processo nº 0811341-34.2021.8.20.5106) em trâmite nessa Vara.

Os embargos de terceiros foram julgados improcedentes, mas houve interposição de recurso de apelação, e o processo encontra-se em segundo grau de jurisdição, sem notícias de julgamento do mérito recursal.

Portanto, diante do efeito suspensivo da apelação interposta, o presente cumprimento dessa sentença é atingido pela inexequibilidade da sentença dos Embargos de Terceiros.

A suspensão é medida obrigatória até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiros.

Ante o exposto, determino a suspensão desses autos pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 313, V, “a” do Código de Processo Civil .

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
28/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de BRUNNO SAVALLY CAMPOS MATOSO BARROS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811341-34.2021.8.20.5106
26/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:21

Juntada de Petição de prova emprestada
22/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 05:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813001-05.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: JOAO BERNARDO NETO, ESPÓLIO DE RITA COSTA DE SOUSA e ANTONIO JOAO DE SOUSA Polo passivo: FRANCISCO EDSON DE SOUZA DECISÃO Trata-se de requerimento para cumprimento da sentença proferida nesses autos e transitada em julgado.

Como já observado anteriormente, os exequentes haviam promovido o cumprimento provisório da sentença no Proc nº 0823346-54.2022.8.20.5106, o qual se encontrava suspenso, diante do não recolhimento da caução determinada por este Juízo.

Por último, o requerimento do exequente foi pela expedição do mandado de reintegração de posse em desfavor de Silvana Maria Rodrigues Alves e José Nilson Alves, entretanto a diligência foi cumprida apenas em relação a Francisco Edson de Souza.

Revendo os autos, observamos a informação sobre o trâmite da ação de embargos de terceiro ajuizada por Silvana Maria Rodrigues Alves e José Nilson Alves, ainda pendente de julgamento em face do ora exequente.

Por esta razão, considerando que o julgamento dos embargos de terceiros pode influenciar no cumprimento do mandado de reintegração de posse a ser expedido nesses autos, a suspensão do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, determino a suspensão desses autos pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do artigo 313, V, “a” do Código de Processo Civil.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811341-34.2021.8.20.5106
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 24/09/2024.
07/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
06/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813001-05.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDO NETO registrado(a) civilmente como JOAO BERNARDO NETO e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO SAVALLY CAMPOS MATOSO BARROS - RN13392, JOSE BARROS DA SILVA - RN2066 Polo passivo: , FRANCISCO EDSON DE SOUZA CPF: *85.***.*70-87 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - RN14195, FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - RN14621 DESPACHO Diante da certidão emitida no evento de ID nº 136709718, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:28

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/11/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:11

Juntada de diligência
23/09/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0813001-05.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ESPÓLIO DE JOÃO BERNARDO NETO registrado(a) civilmente como JOAO BERNARDO NETO e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO SAVALLY CAMPOS MATOSO BARROS - RN13392, JOSE BARROS DA SILVA - RN2066 Polo passivo: , FRANCISCO EDSON DE SOUZA CPF: *85.***.*70-87 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA - RN14195, FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR - RN14621 DESPACHO Trata-se de requerimento para cumprimento da sentença proferida nesses autos e que já alcançou o trânsito em julgado.

Observo que os exequentes promoveram anteriormente o cumprimento provisório da sentença no Proc nº 0823346-54.2022.8.20.5106, o qual se encontrava suspenso diante do não recolhimento da caução determinada por este Juízo.

O requerimento do exequente para expedição do mandado de reintegração de posse em desfavor de Silvana Maria Rodrigues Alves e José Nilson Alves não pode ser deferido, porque estes não foram demandados na respectiva ação reintegratória.

Naquela ação, são demandados Francisco Edson de Souza e os "outros" não nominados.

Por outro lado, Silvana Maria Rodrigues Alves e José Nilson Alves são autores de Embargos de Terceiros ainda pendente de julgamento em face do ora exequente.

Por esta razão, a discussão sobre a posse entre João Bernardo Neto, Silvana Maria Rodrigues Alves e José Nilson Alves fica reservada àqueles autos.

O requerimento exequendo está embasado na determinação contida na sentença proferida, a qual concedeu a tutela provisória de urgência de natureza satisfativa, para a imediata expedição, em favor do demandante, de Mandado de Reintegração de Posse com o auxílio da Força Policial, se necessário.

Assim, na conformidade do art. 815, do Código de Ritos, CITE(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 72 horas, desocupar o imóvel descrito como "UMA ÁREA DE TERRA encravada no , Zona Rural do Município de DE CRIAR E PLANTAR, Sítio Boa Vista Mossoró/RN, com área total de , medindo 18,50 braças de frente (que35,156 hectares corresponde a 40,70 metros), por uma (01) légua de fundos (que corresponde a 6.000 metros), limitando-se ao NORTE, com terras de Antônio Martins; ao SUL, com terras de Dr.

Bruno Nogueira Freire; ao LESTE, com terras devolutas do Estado do RN; e, ao OESTE, com o meio do Rio Mossoró, registrada no livro 3-H (transcrição das transmissões), folhas 206v/207, matrícula 3.967, com data de 13 de agosto de 1959, junto ao 1º Ofício de Notas desta Cidade (Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona de Mossoró)." Advirta-se ao(s) executado(s) que "se, no prazo fixado, não houver a desocupação voluntária, desde já fica determinado a expedição de Mandado de Reintegração de Posse com o auxílio da Força Policial, se necessário, para cumprimento da medida liminar concedida em favor do(s) exequente(s).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 17:32

Expedição de Mandado.
20/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:54

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 05:54

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:54

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 13:47

Recebidos os autos
15/08/2024 13:47

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2022 06:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 07:09

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:27

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 05:34

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2021 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 17:59

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 20:37

Conclusos para decisão
26/08/2021 20:36

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:48

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
25/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 07:32

Juntada de Certidão
04/08/2021 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:54

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
19/07/2021 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 13:43

Juntada de Ofício
09/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2021 15:24

Juntada de Petição de fotografia
18/06/2021 20:46

Juntada de Petição de prova emprestada
18/06/2021 14:50

Conclusos para decisão
18/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 11:55

Expedição de Mandado.
26/05/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:14

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 11:52

Juntada de Petição de petição incidental
19/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:11

Conclusos para julgamento
17/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2021 11:50

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 02:08

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 13:09

Conclusos para decisão
21/09/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 07:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
21/10/2019 08:17

Conclusos para decisão
12/10/2019 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 11:40

Conclusos para decisão
05/07/2018 13:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 20:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2017 14:25

Expedição de Certidão.
18/10/2017 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 17/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 16/10/2017 23:59:59.
15/10/2017 01:23

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 13/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 21:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 18:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:00

Juntada de Certidão
11/09/2017 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 28/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 13:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2017 12:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2017 09:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 17:52

Conclusos para decisão
09/08/2017 13:32

Audiência de justificação realizada para 08/08/2017 09:00.
08/08/2017 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2017 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2017 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 13:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 11:05

Expedição de Mandado.
21/07/2017 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 10:42

Audiência de justificação designada para 08/08/2017 09:00.
21/07/2017 07:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 11:55

Conclusos para decisão
18/07/2017 11:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 17:37

Conclusos para decisão
12/07/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo