04/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0883195-10.2024.8.20.5001 Partes: C.

A.

R.

F.

D.

O. x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos, etc.

Ao MP.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
23/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:08

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0883195-10.2024.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados (ID nº 142413252).

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2025.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 10:20

Audiência CEJUSC - Saúde realizada conduzida por 21/01/2025 10:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
21/01/2025 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 10:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/01/2025 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0883195-10.2024.8.20.5001 Partes: C.

A.

R.

F.

D.

O. x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars c/c Indenização Por Danos Morais por Carlos Augusto Rodrigues Farias de Oliveira, menor impúbere, representado por sua genitora Vanessa Maria Rodrigues, em face da Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, alegando em suma: Ser usuário do plano de saúde da ré, possuindo diagnóstico de pênis embutido (CID 10 N50.8) e necessitando de procedimentos cirúrgicos de plástica de corpos cavernosos e lipectomia, conforme prescrição médica.

Relata que apesar da solicitação, a ré negou a cobertura do procedimento de lipectomia.

Almeja em sede de tutela de urgência, a determinação para que a ré autorize e custeie o tratamento médico indicado, sob os auspícios da justiça gratuita. É o breve relatório.

Decido: A autora requer a título de tutela de urgência a concessão da autorização e custeio integral do tratamento indicado, consistente na realização e plástica de corpos cavernosos e lipectomia.

Pontifico inicialmente ser flagrante a relação de consumo noticiada no presente feito, vez que há um fornecedor de serviço de assistência médico-hospitalar, de um lado, e seu consumidor, do outro.

Destarte, a medida requerida é admissível, a teor do disposto no art. 84, § 3º, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Insta ressaltar que o preceptivo indicado, ao traçar os pressupostos para a antecipação da tutela, impõe a demonstração do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como que seja “relevante o fundamento da demanda”.

Compulsados os autos, verifico que entre as partes foi firmado contrato de assistência médico-hospitalar, o que se evidencia pela existência do documento de id. 138256321.

Por outro nornte, no caso em apreço, o laudo médico de id. 138256323 não evidencia a urgência para a realização das cirurgias pleiteadas pelo autor, uma vez que não indica fato concreto grave a configurar a urgência necessária ao deferimento da tutela em apreço.

Desta forma, não visualizo o pressuposto do fundando receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito necessário para a concessão da tutela pleitada.

Ante o exposto, com base na legislação mencionada, indefiro a antecipação da tutela pleiteada.

Defiro a concessão da justiça gratuita.

Apraze-se audiência de conciliação virtual junto ao CEJUSC/SAÚDE, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s) por meio eletrônico, na forma comandada pelo art. 246, caput, do CPC, com as informações ditadas por seu § 4º, devendo o(a) citando(a) confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 03 (três) dias.

Não confirmado o recebimento da citação eletrônica, cite- se na forma comandada pelo art. 246, § 1º-A, do CPC.

Cientifique-se a parte citanda que deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do CPC.

Intimem-se as partes da audiência em tela.

P.

I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/12/2024 18:55

Audiência CEJUSC - Saúde designada conduzida por 21/01/2025 10:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/12/2024 18:54

Recebidos os autos.
10/12/2024 18:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a Carlos Augusto.
09/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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