TJRN - 0805451-30.2024.8.20.5100
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 02:17
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0805451-30.2024.8.20.5100 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO VOTORANTIM S.A.
Réu: ERINEIDE COSME DA CUNHA DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito.
P.
I.
ASSU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/08/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/08/2025 00:48
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
16/08/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0805451-30.2024.8.20.5100 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
REU: ERINEIDE COSME DA CUNHA DESPACHO Defiro o pleito formulado pelo autor.
Suspenda-se o presente feito até ulterior comunicação sobre o cumprimento do requerimento distribuído, sob o nº 0811248-75.2025.8.20.5124.
P.
I.
Cumpra-se.
Assu/RN, data no ID do documento.
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/08/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/08/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:32
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo. -
14/07/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 14:32
Juntada de diligência
-
25/06/2025 06:58
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 00:28
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0805451-30.2024.8.20.5100 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo Ativo: BANCO VOTORANTIM S.A.
Polo Passivo: ERINEIDE COSME DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço ou requerer o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias.
DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
20/05/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 13:44
Juntada de ato ordinatório
-
13/03/2025 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:28
Juntada de diligência
-
25/02/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:40
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0805451-30.2024.8.20.5100 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo Ativo: BANCO VOTORANTIM S.A.
Polo Passivo: ERINEIDE COSME DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender por direito.
DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
10/02/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:10
Juntada de ato ordinatório
-
10/02/2025 14:07
Juntada de documento de comprovação
-
29/01/2025 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 14:09
Juntada de diligência
-
21/01/2025 15:51
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0805451-30.2024.8.20.5100 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor: BANCO VOTORANTIM S.A.
Réu: ERINEIDE COSME DA CUNHA DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO) Trata-se ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO VOTORANTIM S.A., devidamente qualificado e por intermédio de advogado constituído, em face de ERINEIDE COSME DA CUNHA, AV GRACILIANO FERREIRA DAS NEVES, 553, CENTRO, CARNAUBAIS/RN - CEP 59665-000, também qualificada, pela qual se pretende liminarmente a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, a saber, RENAULT – DUSTER DYNAMIQUE (Pack Premium) 1.6 16V HIFLEX 4P (AG) Completo – 2015/2016 – MARROM – BAE0469 – 93YHSRAF5GJ102091 – 1072238320.
Relata que celebrou contrato de financiamento com o demandado para aquisição do referido veículo, que deveria ser resgatado em parcelas mensais e consecutivas.
Em cumprimento das obrigações assumidas, o réu deu em alienação fiduciária o mencionado bem.
Acrescenta que o devedor se tornou inadimplente a partir de 06/2024. É o que importar relatar.
DECIDO.
Assim dispõe o art. 3º, caput, do Decreto-Lei n. 911/69: O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.
Extrai-se do dispositivo transcrito que dois são os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente: a) a demonstração, por óbvio, da relação contratual; b) a comprovação da mora ou do inadimplemento contratual.
Na hipótese vertente, ambos pressupostos se acham satisfeitos pelos documentos de ID: 138761072 (contrato de financiamento) e ID do documento: 138761073 (comprovação do inadimplemento - mora). À vista destas considerações, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do veículo descrito acima que se encontra na posse do demandado. Ato contínuo, comunique-se ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, via RENAJUD, o impedimento de alienação e circulação do veículo discriminado na inicial, nos termos do art. 101, §9° da Lei n°. 13043/2014.
Apreendido o veículo, cuja comunicação será feita a este Juízo de forma imediata, intime- se a parte autora para que, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, retire o bem do local depositado (art. 101, §13° da Lei n°. 13043/2014). Saliente-se que, após executada a liminar, no prazo de 05 (cinco) dias estabelecido pelo § 2º, do art. 2º, do Decreto – Lei n°. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária.
Purgada a mora segundo os parâmetros acima enunciados, expeça-se o competente mandado de restituição de posse em favor da parte ré, bem como intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a purgação da mora.
Cite-se, ainda, o devedor fiduciante, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ressalvando-se que poderá contestar mesmo que tenha pago integralmente a dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (§4º, do art. 2º, do Dec. – Lei n. 911/69).
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO (PROVIMENTO CGJ/RN Nº 167/2017). Intime-se a parte autora desta decisão. ASSU/RN, 10/01/2025 ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/01/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
11/01/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 13:27
Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 01:23
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 0805451-30.2024.8.20.5100 Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. x ERINEIDE COSME DA CUNHA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 -
16/12/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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