27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802693-83.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte executada apresentou impugnação pela qual alegou excesso de execução, juntando a respectiva planilha dos seus cálculos.

A exequente se manifestou pela concordância dos valores apresentados pelo executado.

Sem maiores digressões, julgo procedente a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 15.442,98.

Com a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC.

Expeça-se alvará em favor do exequente e do seu causídico, nos moldes do que requerido ao ID n. 136685669.

Expeça-se alvará do valor excedente em favor do executado.

Custas e honorários pelo exequente, estes fixados em 10% sobre o excesso da execução, suspensas referidas verbas em razão da gratuidade.

Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Arquive-se.

P.

R.

I.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
20/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0802693-83.2021.8.20.5100 Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/RN 768-A) Apelada: Maria Neide de Sousa Advogado: Marcelo Moura Salazar da Silveira (OAB/RN 18.188) Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de sentença da 3ª Vara da Comarca de Assu/RN, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0802693-83.2021.8.20.5100, contra si movida por Maria Neide de Sousa.

Constatada a irregularidade do preparo recursal, foi determinada a intimação do Apelante para realizar o recolhimento em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil (Id 25926546).

Sobreveio certidão de decurso de prazo ao Id 26520750. É a síntese do essencial.

Decido.

Inicialmente, destaca-se que incumbe ao Relator o exame quanto à admissibilidade dos recursos, consoante disposição do art. 932, inciso III, do CPC, abaixo transcrito: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; No caso em exame, verifica-se que o recurso foi interposto desacompanhado da guia de custas e do respectivo comprovante de pagamento do preparo (identificado pelo código 1100218 da Tabela I do anexo da Lei nº 11.038/2021), pelo que restou determinada a intimação do Recorrente para realizar o recolhimento nos moldes previstos no art. 1.007, § 4º do CPC.

Contudo, a apelante deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da ordenação, consoante certidão de Id 26520750.

Desse modo, considerando que o Recorrente não comprovou o pagamento do preparo no ato da interposição do recurso, nem realizou o recolhimento de forma adequada, de rigor o não conhecimento da insurgência, por manifesta deserção.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Processual Civil, nego seguimento ao recurso, por manifesta deserção.

Com a preclusão recursal, proceda a Secretaria Judiciária com as providências de estilo, inclusive a baixa do registro no sistema.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
28/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:00

Negado seguimento a Recurso
21/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:06

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 01/08/2024.
13/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:54

Outras Decisões
05/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
02/08/2024 00:19

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0802693-83.2021.8.20.5100 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. veio acompanhada dos documentos de Id 25925538 e 25925539, respectivamente, guia e comprovante relacionado ao pagamento das custas iniciais (Tabela I do anexo de custas, código 1100276, da Portaria nº 1984/2022) e não recursais.

Nesse sentido, intime-se a apelante para, no prazo de cinco dias, recolher o respectivo preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º do CPC, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador Cornélio Alves Relator
25/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:40

Recebidos os autos
19/07/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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