16/08/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:15

Juntada de informação
16/08/2023 09:06

Transitado em Julgado em 02/08/2023
16/08/2023 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 05:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 05:02

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:52

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:56

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804743-12.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:03

Juntada de termo
24/07/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.
15/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 09:18

Juntada de Certidão
14/07/2023 05:44

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804743-12.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO BEZERRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor do advogado exequente, devendo o valor ser remetido para a conta indicada no ID 103159558.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:21

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 10:12

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 11:40

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804743-12.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/07/2023 14:23

Juntada de recibo (sisbajud)
04/07/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:30

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:48

Decorrido prazo de executada em 29/06/2023.
01/07/2023 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 08:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:19

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 05:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:53

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 09:27

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:34

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 04:39

Publicado Intimação em 16/02/2023.
10/03/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
21/12/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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