13/07/2023 10:01

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 10:19

Juntada de termo
12/07/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 10:18

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0801552-40.2023.8.20.5106 Natureza: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Parte autora: FRANCISCO KERGINALDO DA SILVA E COSTA Advogado do(a) AUTOR: BEL.

JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE -OAB/ RN12935 Parte ré: ROBERTA SOCORRO FREITAS DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: BEL.

ANTONIO ARNALDO CAVALCANTI BEZERRA - OAB/RN 0001875A SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por FRANCISCO KERGINALDO DA SILVA E COSTA em face de ROBERTA SOCORRO FREITAS DE SOUZA e outros, todos igualmente qualificado(a)s.

No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram, requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença.

RELATEI.

DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título.

Sem Custas.

Honorários advocatícios, na forma acordada.

Ante a renúncia ao prazo recursal, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Mossoró/RN, 14 de junho de 2023.

CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
11/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:48

Homologada a Transação
13/06/2023 10:24

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:12

Audiência de justificação realizada para 11/05/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/05/2023 15:12

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:53

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:11

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:03

Audiência de justificação designada para 11/05/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
14/03/2023 09:49

Audiência instrução realizada para 14/03/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
14/03/2023 09:49

Audiência de justificação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 03:04

Publicado Intimação em 03/02/2023.
24/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
13/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:41

Audiência instrução designada para 14/03/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
02/02/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:21

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808185-59.2023.8.20.0000

Municipio de Extremoz

Braseco S/A

Advogado: Esequias Pegado Cortez Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0101449-37.2014.8.20.0144

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Procuradoria Geral do Municipio de Vera ...

Advogado: Tarcilla Maria Nobrega Elias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/12/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0101449-37.2014.8.20.0144

Terezinha de Jesus Freire

Municipio de Vera Cruz

Advogado: Joao Bosco de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2014 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0862378-90.2022.8.20.5001

Joao Maria Vieira da Silva

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/08/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0818800-77.2022.8.20.5001

Jan Kuras

Francisco Flavio Serafim

Advogado: Maria Daniele da Silva Silvestre

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2023 08:53

Exibir Processo