25/07/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
10/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:53

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805982-16.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO JOSE DE MEDEIROS FILHO Polo Passivo: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 11 de março de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025
18/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0805982-16.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ANTONIO JOSE DE MEDEIROS FILHO Parte Ré: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Repetição do Indébito, Reparação Civil por Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ DE MEDEIROS FILHO em face de UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (UNSBRAS), ambos qualificados.

Em audiência conciliatória, foi firmado acordo entre as partes (ID 138209488).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

O Código Civil permite às partes realizarem acordos a qualquer momento.

Assim, analisando os autos, entendo que não há óbice legal para impedir a homologação do acordo feito pelas partes, devidamente acompanhadas de seus advogados, inexistindo indícios de violação às normas de ordem pública, e ainda estando os litigantes devidamente representados por seus advogados.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, em razão do acordo realizado na audiência de conciliação, conforme o artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil (CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:49

Homologada a Transação
09/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 12:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 09/12/2024 11:50 em/para 2ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
09/12/2024 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 11:50, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
06/12/2024 00:09

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:56

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 03:28

Decorrido prazo de MARLIETE LOPES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARLIETE LOPES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MARLIETE LOPES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARLIETE LOPES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/12/2024 11:50 2ª Vara da Comarca de Caicó.
16/10/2024 14:45

Recebidos os autos.
16/10/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
16/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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