13/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:36

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:13

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:52

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803318-31.2023.8.20.5300 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para que se manifeste acerca da certidão de id.140089057.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2025 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:30

Decorrido prazo de 17ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de 17ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/11/2024 16:18

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:12

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:14

Processo Reativado
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/05/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:49

Juntada de diligência
01/03/2024 00:45

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 13:21

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:44

Juntada de Certidão
28/12/2023 14:17

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 19:02

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 18/09/2023 23:59.
03/09/2023 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 17:11

Publicado Intimação em 18/08/2023.
22/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
22/08/2023 14:56

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição incidental
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0803318-31.2023.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Penal ingressada em face de Thiago Santos do Nascimento, imputando-lhe o crime do artigo 157, 2ºA, I, do Código Penal.

De acordo com a peça acusatória, no dia 19 de maio de 2023, por volta das 12h30, em via pública, na Rua João Canuto de Souza, Cohabinal, Parnamirim/RN, o denunciado Thiago Santos do Nascimento, de modo livre, consciente e voluntário, subtraiu, para si, coisa móvel pertencente à vítima Paulina Gabriellly Xavier da Costa Guedes, mediante grave ameaça à pessoa exercida com emprego de arma de fogo.

A Denúncia foi recebida em 16/06/2023 (doc. 101841187).

O réu apresentou resposta à acusação sem alegar preliminares.

Laudo de perícia balística nº 12837/23 (doc. 101051167), concluindo que não trata-se de arma de fogo e sim de marcador de Airsoft.

Na instrução, foram ouvidas a vítima e os Policiais Militares bem como interrogado o acusado.

Em sede de alegações finais o membro do Ministério Público pugnou pela condenação pelo crime de roubo simples.

A Defesa pugnou pela não aplicação da majorante de arma de fogo, atenuante da confissão espontânea, além de ser consideradas favoráveis todas as circunstâncias judiciais.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

A materialidade restou comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 31/34), auto de exibição e apreensão (fl. 19) e termo de entrega (fl. 22), todos do evento nº 100541172.

Com relação à autoria, vejamos as provas produzidas em Juízo.

A vítima P.

G.

X.

D.

C.

G. disse em Juízo que: estava indo para escola em torno das 12h30min; em uma esquina, ele chegou e pediu informação, a vítima estava com o celular na mão; ele tirou da mochila uma arma, não apontou pra ela, só mostrou e pediu o celular; ele estava em uma moto de cor vermelha; o celular era um LG K52; o acusado levou apenas o celular; ela se aproximou dele, pois não tinha ouvido direito o que ele tinha dito, quando se aproximou, ele mostrou a arma; em seguida passou um motoboy e foi em busca dele; como estava na rua do batalhão, contou ao motoboy e ficou no aguardo; após chegar no batalhão, esperou uns 15 minutos até ter o celular recuperado; foi pego um suspeito; no próprio batalhão foi entregue o celular, tendo desbloqueado para mostrar que era seu; depois, foi a delegacia para registrar o boletim de ocorrência; ele já estava preso; a moto era de um familiar; parece que tinha o valor de cento e cinquenta reais com ele; estava na posse de uma arma de brinquedo; não era de verdade o armamento; não teve nenhum dano, pois não deu tempo dele mexer no celular.

O Policial Militar Francisco de Assis Ferreira de Carvalho disse em Juízo que: estava em um ponto parado, quando ouviu, via rádio, sobre o roubo; visualizaram uma moto passando na frente deles com a mesma característica, então, resolveram abordar; fizeram o acompanhamento dando voz de parada, mas ele não obedeceu; em seguida, efetuou um disparo, momento em que ele obedeceu a voz de parada; na revista pessoal nada foi encontrado, mas na mochila foi encontrado um simulacro, celular, dinheiro e roupa; de pronto, ele confessou que tinha cometido o assalto; conduziram para delegacia, a fim de realizar o procedimento; não conhecia o acusado de outras diligências.

O Policial Militar Emilianne Holanda Cortez disse em Juízo que: saiu no rádio do COPOM que tinha acontecido o roubo; visualizou um rapaz passando de moto vermelha com a camisa rosa; assim iniciou a perseguição; de início ele não obedeceu a ordem de parada; seguiram até a estrada de Pium, quase que ele não parava, só parou após o disparo de advertência; ele estava com um simulacro, celular da vítima e uma quantia em dinheiro; depois pediu apoio para conduzi-lo a delegacia; não conhecei o acusado de outras ocorrências.

Interrogado em juízo, o réu Thiago Santos do Nascimento afirmou que: casado; tem 37 anos; estudou até o 1º ano do ensino médio; tem 03 filhos; vive do bolsa família; nunca usou drogas; nunca foi preso; estava em uma moto vermelha; se aproximou da vítima pedindo informações, em seguida disse que era um assalto; estava na posse de uma arma de brinquedo; a vítima entregou o celular; foi preso de frente ao posto de gasolina de Cajupiranga; essa arma não era de verdade; não desobedeceu à ordem de parada; a moto estava meio que sem freio; o simulacro estava dentro da bolsa; o dinheiro sua esposa tinha tirado no banco e ia pagar a pensão de sua filha; a moto é sua, mas não está em seu nome; capacete é seu; o simulacro funcionava; não conhece os policiais que efetuaram a prisão; eles agiram corretamente; a moto estava meio que sem freio; estava aperreado porque tinha que pagar a pensão; o dinheiro pego com ele era de sua esposa; trabalha como pintor e servente de pedreiro; mora na casa dos seus sogros; estava sem trabalhar porque não tinha demanda; há mais de seis meses sem trabalhar, estava aperreado e resolveu praticar o crime; nunca foi processado e preso; sua mãe ajuda mas não muito; se aperreou pra pagar pensão da filha e assim resolveu fazer o assalto; se arrepende do que fez; todos os dias pede perdão a Deus.

Como se observa no interrogatório, o réu confessou a prática do roubo, o que foi corroborado pelos depoimentos colhidos, coerentes entre si.

Ficou demonstrado nos autos que o acusado praticou o crime de roubo com uso de simulacro de arma, de modo que deve ser afastada a incidência da majorante do emprego de arma de fogo.

Quanto às circunstâncias do artigo 59, que determinam a pena-base, entendo que não devem ser valoradas negativamente.

Por fim, verifica-se a presença da atenuante da confissão espontânea.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, condeno Thiago Santos do Nascimento nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal.

Em observância às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código penal, passo a dosar-lhe a pena: Culpabilidade: sendo considerada o grau de reprovação da conduta, é compatível com o crime de roubo, sendo favorável; Antecedentes: favoráveis; Conduta social: não foi aferida, não podendo ser valorada, sendo, portanto, favorável; Personalidade: sendo considerada o conjunto de caracteres de uma pessoa, parte herdada, parte adquirida, como a raiva, a angústia, a apatia, e não havendo, apenas com a leitura dos autos, aferir tais caracteres da pessoa do condenado, entendo favorável, tendo em vista não haver; Motivos do crime: favorável; Circunstâncias do crime: favorável; Consequências: favorável; Comportamento da vítima: favorável.

Atendendo aos requisitos acima elencados, fixo: A pena-base em 04 anos de reclusão, no mínimo legal.

Ausentes agravantes.

Atenuante da confissão espontânea, porém, deixo de aplicá-la diante da impossibilidade de diminuição da pena além do mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ.

Torno concreta e definitiva a pena de 04 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto.

Arbitro a pena de multa em 10 dias-multa, correspondendo o dia-multa a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, a qual deverá ser paga nos termos do artigo 50 do CP, devidamente atualizado, quando da execução, na forma do artigo 49 e parágrafos, do Código Penal.

Deixo de condenar o réu a ressarcir a vítima pelo prejuízo mínimo causado pela infração em razão da ausência de quantificação a respeito.

Concedo ao sentenciado o benefício de apelar em liberdade, em decorrência de o regime prisional ora fixado.

Expeça-se alvará de soltura.

Dê-se vista ao Ministério Público para informar o endereço atualizado do proprietário do veículo, a fim de proceder a restituição da motocicleta (auto de exibição nº 100541172 – pág. 19).

Intime-se pessoalmente a vítima para ciência da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se, pessoalmente, o Ministério Público, o réu e a Defesa.

Transitada em julgado: a) Preencha-se o formulário do site do Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; b) Oficie-se à Dívida Ativa, caso não seja paga a multa e custas, e enviem-se os autos ao Juízo da Execução competente; c) Em relação aos bens apreendidos, considerando que não há notícia de outro crime associado, devolva-se ao réu o valor de R$ 650,00. c.2) Quanto aos demais bens do acusado, intime-o para que informe se há interesse na restituição. d) Expeça-se a guia de execução para início de cumprimento da pena; e) Cumpram-se os provimentos finais da sentença, arquivando-se os autos.

Custas pelo condenado.

PARNAMIRIM/RN, 16 de agosto de 2023.

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2023 12:35

Juntada de documento de comprovação
16/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:33

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/08/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
04/08/2023 12:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 11:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
30/07/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 03:43

Decorrido prazo de ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:40

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu participar de audiência no dia 04/08/2023 às 11h30, neste Juízo.

Se preferir, poderá participar por videoconferência.

Segue link: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim Giliarde Freitas da Silva Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:05

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:04

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
04/07/2023 02:27

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:08

Audiência instrução e julgamento designada para 04/08/2023 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
03/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 03:38

Expedição de Mandado.
16/06/2023 03:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2023 15:19

Recebida a denúncia contra THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO
15/06/2023 10:04

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 22:31

Juntada de Petição de denúncia
01/06/2023 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 21:51

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 31/05/2023 01:59.
31/05/2023 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 23:26

Juntada de Petição de denúncia
23/05/2023 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 05:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:59

Juntada de Petição de inquérito policial
22/05/2023 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
21/05/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
20/05/2023 14:53

Audiência de custódia realizada para 20/05/2023 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
20/05/2023 14:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/05/2023 14:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2023 14:00, Plantão Diurno Criminal Região II.
20/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 08:40

Juntada de Certidão
20/05/2023 08:39

Audiência de custódia designada para 20/05/2023 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
19/05/2023 22:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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