08/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:18

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:07

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0811157-68.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES Demandado: Hapvida Assistência Médica Ltda.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA com pedido de pericia judicial, ajuizada por LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES, em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ambas qualificados na exordial.

A autora aduz a necessidade de apurar pertinência técnica dos procedimentos e materiais para realização de “Palatoplastia Parcial”, “Osteotomia Alveolo Palatina” e “Osteoplastia de Mandíbula” em razão dos transtornos do nervo trigêmio e dentes inclusos e impactados.

Alega que a demandada negou a realização dos procedimentos após a análise do caso por junta odontológica constituída por cirurgiões dentistas pertencentes à rede credenciada.

Juntou documentos.

Custas processuais recolhidas, conforme id. 79343690.

Decisão de id. 79534836 deferiu o pedido de realização de perícia odontológica.

Quesitos apresentados pela autora em id. 80268033.

Quesitos apresentados pelo demandado em id. 82075683.

Autora requer a nomeação de um novo perito, conforme id. 84539099.

Parte autora pede a desistência da ação (id. 96294596).

Demandada se manifestou requerendo o prosseguimento do feito (id. 97836807) Decisão de id. 103043795 determinou a intimação da parte autora para manifestar-se a respeito do pedido de prosseguimento do feito.

Certidão de decurso de prazo em id. 104985950 sem que a autora se manifestasse.

Decisão determinando a intimação da autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da ação (id. 110844936).

Diligência realizando a intimação da demandante em id. 134540458.

Vieram os autos em conclusão. É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de antecipação de prova proposta por Letícia Juliana Mendes Fernandes em desfavor de Hapvida Assistência Médica ltda em que a autora pretende a produção de prova antecipada na modalidade perícia odontológica.

A autora pediu desistência da ação, e em que pese a demandada ter se manifestado no sentido de prosseguimento do feito, a questão em debate versa sobre produção antecipada de prova, cabendo ao requerente dela desistir a qualquer momento. É nesse sentido o entendimento dos Tribunais Superiores.

Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.

PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

DESISTÊNCIA DA PROVA PELO RÉU.

POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO.

RECURSO PROVIDO. - A produção de provas no processo civil é faculdade da parte, que não possui o dever de produção probatória e por isso pode, a qualquer tempo, desistir dela. - Hipótese em que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, e após o deferimento pelo magistrado, o réu dela legitimamente desistiu. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.152904-5/003, Relator(a): Des.(a) Roberto Apolinário de Castro , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/03/2023, publicação da súmula em 24/03/2023) AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - CONFLITO DE INTERESSES - RESISTÊNCIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO AUTOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS - ARTIGO 26 DO CPC. - Estabelecido um conflito efetivo de interesses, no campo da tutela preventiva, em razão da resistência da parte contrária, tem-se uma relação processual capaz de provocar a configuração de parte vencida e vencedora, ao final do procedimento. - Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, ou seja, na hipótese de pedido de desistência formulado pelo autor e homologado pelo Juiz, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser suportados pela parte que desistiu, em conformidade com o artigo 26 do CPC. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.98.090647-3/001, Relator(a): Des.(a) Alvimar de Ávila , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/05/2006, publicação da súmula em 15/07/2006) O Código de Processo Civil, no seu art. 485, VI, estipula: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; O interesse processual pode ser compreendido dentro de três requisitos, quais sejam: i) necessidade, ii) utilidade e iii) adequação.

Diante disso, para haver utilidade, faz-se necessário que o processo traga alguma situação vantajosa àquele que propõe a demanda.

Por sua vez, a necessidade consiste na impossibilidade de se obter a satisfação pretendida sem a intervenção do Estado-juiz, de modo que haverá necessidade se houver resistência à pretensão.

Por fim, a adequação traduz a aptidão do meio processual eleito para a tutela do direito insurgido.

Nesse sentido, por haver ter sido a parte demandante intimada, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito e se manteve silente, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.

Desse modo, tenho que o pedido formulado na petição inicial perdeu o seu objeto.

Por conseguinte, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Isto posto, com base no art. 485, inciso VI do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte demandante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

E, ainda, na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses acima aventadas, certificado o trânsito em julgado, e independente de nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 04:33

Decorrido prazo de LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:29

Juntada de diligência
15/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 13:27

Juntada de diligência
06/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:20

Publicado Intimação em 04/06/2024.
05/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
05/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811157-68.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Trata-se de Ação de Antecipação de Prova com pedido de perícia judicial, ajuizada por LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES, em desfavor de Hapvida Assistência Médica LTDA.

Por meio do peticionamento de Id. 96294598, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.

Em manifestação de Id. 97836808, a parte demandada não anuiu com o pedido de desistência formulado, ocasião em que apresentou as razões pertinentes.

Diante disso, despacho proferido em Id. 103043795 determinou a intimação da parte autora, a fim de que esta apresentasse manifestação.

Certidão de Id. 104985950 atesta o decurso do prazo sem que a parte autora tenha apresentado a manifestação pertinente.

Diante disso, intime-se a parte autora – pessoalmente – para, no prazo de 15 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
27/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
27/01/2024 06:09

Publicado Intimação em 22/11/2023.
27/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
03/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
20/12/2023 02:22

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:14

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:14

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811157-68.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Antecipação de Prova com pedido de perícia judicial, ajuizada por LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES, em desfavor de Hapvida Assistência Médica LTDA.

Por meio do peticionamento de Id. 96294598, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.

Em manifestação de Id. 97836808, a parte demandada não anuiu com o pedido de desistência formulado, ocasião em que apresentou as razões pertinentes.

Diante disso, despacho proferido em Id. 103043795 determinou a intimação da parte autora, a fim de que esta apresentasse manifestação.

Certidão de Id. 104985950 atesta o decurso do prazo sem que a parte autora tenha apresentado a manifestação pertinente.

Diante disso, intime-se a parte autora, como última oportunidade, para apresentar manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 08:29

Conclusos para decisão
11/08/2023 01:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 10/08/2023 23:59.
12/07/2023 09:55

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0811157-68.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Antecipação de Prova com pedido de perícia judicial, ajuizada por LETICIA JULIANA MENDES FERNANDES, em desfavor de Hapvida Assistência Médica LTDA.

Por meio do peticionamento de Id. 96294598, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.

Em manifestação de Id. 97836808, a parte demandada não anuiu com o pedido de desistência formulado, ocasião em que apresentou as razões pertinentes.

Diante disso, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

P.I.

NATAL/RN, 7 de julho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:15

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
26/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 09:37

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:19

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:51

Decorrido prazo de João Lucas Rifausto Silva em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:41

Juntada de Certidão
22/05/2022 13:28

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
16/04/2022 13:23

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 06:30

Decorrido prazo de João Lucas Rifausto Silva em 01/04/2022 23:59.
28/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:11

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:36

Outras Decisões
07/03/2022 15:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
07/03/2022 14:46

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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