08/08/2025 10:29

Juntada de Ofício
12/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:15

Juntada de termo
12/05/2025 14:13

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 14:54

Expedição de Ofício.
20/03/2025 16:01

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 10:59

Outras Decisões
18/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0819964-28.2024.8.20.5124 Parte Autora: SOLANGE BEZERRA DA COSTA - ME Parte Ré: OZANETE VIEIRA DA SILVA DE AZEVEDO DESPACHO Vistos etc.

Em análise detida dos autos, constato a necessidade de a parte autora se manifestar sobre eventual prejudicial de mérito.

Com efeito, trata-se de ação monitória, cujo objeto é a cobrança de mensalidades escolares em atraso do ano de 2019, mais precisamente, as mensalidades dos meses de abril a dezembro, com vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês. (ID 137288127).

O art. 206, §5º, I do Código Civil aduz que o prazo de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos.

Tendo em vista que a distribuição da ação se deu em 27/11/2024, deve a parte autora se manifestar a respeito.

Sendo assim, com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito de eventual prescrição e, conforme o caso, juntar nova planilha de cálculos, excluindo as dívidas supostamente prescritas.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
29/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:45

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 00:03

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Processo: 0819964-28.2024.8.20.5124 Parte Autora: SOLANGE BEZERRA DA COSTA - ME Parte Ré: OZANETE VIEIRA DA SILVA DE AZEVEDO DESPACHO Em análise ao sistema E-guia, verifica-se que ainda não foi realizado o pagamento das custas: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
28/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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