TJRN - 0101007-30.2019.8.20.0101
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0101007-30.2019.8.20.0101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó, 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e 3ª Delegacia Regional (3ª DR) - Caicó/RN Parte Ré: DAVID AMADOR SOARES NETO DESPACHO Intime-se a Autoridade Policial da 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN para informar se mantém apreendido o aparelho celular SAMSUNG (PRATA) SM-G530 BT, de IMEIs 359888060818379 e 359889060818377, tendo em vista que houve o perdimento em favor da União/Funad, consoante sentença de ID Num. 89699710 - Pág. 1-4. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) -
12/03/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 17:46
Juntada de diligência
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26/02/2024 12:42
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 10:23
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:23
Expedição de Alvará.
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10/01/2024 10:43
Juntada de mandado
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05/12/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:09
Juntada de documento de comprovação
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28/11/2023 13:34
Juntada de guia
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09/11/2023 10:03
Juntada de cálculo
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30/08/2023 08:06
Juntada de termo
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08/08/2023 10:43
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2023 13:21
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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16/04/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 07:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 07:06
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2023 09:33
Expedição de Mandado.
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12/11/2022 04:21
Decorrido prazo de David Amador Soares Neto em 11/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 07:49
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
11/11/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:30
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2022 07:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/08/2022 14:54
Conclusos para julgamento
-
23/08/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
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17/07/2022 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2022 19:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/07/2022 23:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 23:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 23:29
Juntada de Certidão
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15/07/2022 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 23:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 23:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/07/2022 12:04
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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08/07/2022 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 08:35
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 08:35
Expedição de Mandado.
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07/07/2022 08:35
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 08:35
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 13:00
Audiência instrução e julgamento designada para 23/08/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
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13/04/2022 08:55
Outras Decisões
-
01/02/2022 12:42
Conclusos para decisão
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01/02/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 00:40
Decorrido prazo de David Amador Soares Neto em 31/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 15:58
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2022 11:07
Expedição de Mandado.
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14/01/2022 11:03
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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14/01/2022 10:54
Juntada de Certidão
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25/10/2021 13:20
Recebidos os autos
-
25/10/2021 01:29
Digitalizado PJE
-
06/08/2021 10:04
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
06/08/2021 09:56
Recebimento
-
03/05/2021 04:05
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
03/05/2021 03:57
Recebimento
-
26/10/2020 03:58
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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27/07/2020 02:49
Apensamento
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26/11/2019 12:41
Documento
-
18/11/2019 09:49
Expedição de alvará
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18/11/2019 08:27
Expedição de termo
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14/11/2019 08:41
Mudança de Classe Processual
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14/11/2019 07:44
Expedição de alvará
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14/11/2019 03:58
Juntada de Ofício
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13/11/2019 01:33
Recebidos os autos do Magistrado
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11/11/2019 11:07
Petição
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11/11/2019 05:32
Outras Decisões
-
11/11/2019 04:51
Denúncia
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11/11/2019 02:04
Concluso para decisão
-
11/11/2019 01:49
Certidão expedida/exarada
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29/10/2019 10:24
Recebimento
-
29/10/2019 10:24
Recebimento
-
17/10/2019 12:49
Remetidos os Autos ao Promotor
-
17/10/2019 12:34
Petição
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17/10/2019 12:32
Petição
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12/08/2019 05:01
Mudança de Classe Processual
-
12/08/2019 04:59
Certidão expedida/exarada
-
12/08/2019 01:39
Petição
-
26/06/2019 10:35
Expedição de Mandado
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14/06/2019 10:35
Remetidos os Autos ao Promotor
-
14/06/2019 10:35
Recebimento
-
14/06/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 10:30
Petição
-
14/06/2019 10:24
Certidão expedida/exarada
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14/06/2019 09:52
Distribuído por dependência
-
14/06/2019 02:05
Prisão em flagrante
-
14/06/2019 01:55
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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