19/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:24

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0881645-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

S., LARISSA MARIZ COSTA, DAMIAO ERNANE DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA I Do breve relatório O autor epigrafado, qualificado, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou ação contra o réu suso apontado, também qualificado.

Solicitou desistência da ação.

Vieram para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

II Da declaração de regularidade processual do feito DECLARO o feito processualmente regular.

Processo em ordem.

Passo ao mérito.

III Do mérito: do direito de desistir Até a apresentação da contestação, o autor tem disponibilidade sobre a causa porque a lei assegura inclusive desistir dela.

Depois de então, o réu tem de concordar com o pedido para que a ação seja extinta. É o que diz o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Aplicando o que diz a lei ao caso, pode, então, o autor desistir desta ação.

Por causa disso, passo ao dispositivo para formalizar como decido.

IV Do dispositivo EXTINGO o presente feito sem julgar seu mérito com fulcro na base legal acima e CONDENO a parte autora a pagar o equivalente ao mínimo legal a título sucumbencial --- mas SUSPENDO a exigibilidade da obrigação diante da gratuidade deferida ab initio.

CERTIFIQUE-SE trânsito em julgado sem necessidade de esperar pelo prazo recursal e, depois, ARQUIVEM-SE, de imediato, em definitivo.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:32

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 06:11

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
13/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0881645-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

S., LARISSA MARIZ COSTA, DAMIAO ERNANE DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O DEFIRO o pedido de produção de prova pericial para o caso e NOMEIO a Dra Isabelle Câmara para participar da ação na condição de perita, devendo ser intimada --- através de seu e-mail cadastrado ([email protected]) --- para informar se concorda com a nomeação, declinando valor de honorários em 15 (quinze) dias.

Em seguida, de volta em conclusão para prosseguimento --- a apreciação do pedido de produção de prova oral se dará depois de realizada a perícia.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0881645-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

S., LARISSA MARIZ COSTA, DAMIAO ERNANE DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho INTIMEM-SE as partes para pronunciamento no prazo comum de 15 (quinze) dias a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento.

Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido.

Ao final, novamente conclusos.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de LESLIE TAMARA TORRES PANTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LESLIE TAMARA TORRES PANTA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0881645-77.2024.8.20.5001 AUTOR: H.

M.

S., LARISSA MARIZ COSTA, DAMIAO ERNANE DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão Interlocutória Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação que veio em conclusão para decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência e saneamento do feito depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar.

Decido.

DECLARO o feito saneado, pois superada a fase postulatória sem questão processual, suscitada pelas partes ou de ofício, pendente de apreciação.

DECLARO a relação material entre as partes uma relação de consumo, a ser regida pelo Código de Defesa da área (Artigos 2º e 3º), pela Lei de Planos de Saúde (Artigo 1º) e pelo Estatuto do Idoso (Artigo 1º).

E, por fim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória porque, apesar de o cirurgião acompanhante da autora reportar urgência, relata problemas associados a fonação e mastigação, sem detalhar, entretanto, qual seria o agravo à saúde da parte autora em aguardar a tutela definitiva, que será expedida, em caso de sucesso da ação, com a maior brevidade possível, pois se trata de ação de tramitação prioritária.

Além disso, existe controvérsia sobre o direito subjetivo em litígio, pois não se sabe, ao certo, a extensão da cobertura hospitalar contratada --- um dos pontos em discussão é exatamente esse, isto é, se a cirurgia buco-maxilo indicada para o caso está enquadrada ou não como uma cirurgia que precisa de ambiente hospitalar para sua realização.

Por fim, destaca-se que os quadros de urgência relacionados a dor intermitente em região bucal são tradicionalmente descritos como derivados de trauma, isto é, de acidente ou incidente externo que coloca o paciente em quadro de espera insuportável, mas derivado de uma intervenção externa e inesperada, o que não parece ter sido o caso, em que a reabsorção óssea foi uma manifestação do corpo, de forma crônica, em um processo contínuo.

Logo, em assim sendo, por não considerar configurados os requisitos de urgência e verossimilhança que a lei exige para concessão de tutela provisória, INDEFIRO o pedido formulado.

INTIMEM-SE para ciência e, ao final do prazo concedido para insurgência recursal, RETORNEM para chamada de provas.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 07:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 00:16

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:07

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:14

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2025 12:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0881645-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

S., LARISSA MARIZ COSTA, DAMIAO ERNANE DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora a replicar a contestação em 15 (quinze) dias, com conclusão para decisão de saneamento e apreciação do pedido de tutela provisória ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0881645-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

M.

S., LARISSA MARIZ COSTA, DAMIAO ERNANE DE SOUZA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D E S P A C H O DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária para não comprometer o sustento pessoal ou familiar da parte autora em razão dos custos da ação (Artigo 98 do Código de Processo Civil).

RESERVO-ME a conhecer do pedido de tutela provisória de urgência depois de escoado o prazo para resposta, quando se poderá tomar melhor decisão a respeito dos fatos, de acordo com as alegações de Direito.

CITE-SE a ré para contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (Artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ao final do prazo concedido, RETORNEM em conclusão de urgência para apreciação do pedido referido acima, com saneamento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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