04/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de ID: 162662626, formulando os requerimentos necessários para a continuidade da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Areia Branca/RN, 2 de setembro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:10

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
13/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:24

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2025.
13/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802741-95.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em desfavor da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, ambos qualificados nos autos.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação constante no pedido de cumprimento de sentença em ID 148279979 e consoante planilha de cálculos no ID 148279982, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação estabelecida, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Havendo o cumprimento da obrigação com o pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte exequente e do seu advogado (se for o caso), intimando-a para receber os respectivos valores.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento porventura efetuado ou não se manifestando no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir Sentença com base no art. 924, II, do CPC.

Em conformidade com o art. 525, § 6º, do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as formalidades legais.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos à execução
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 07:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 05:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802741-95.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem o interesse na produção de outras provas, advertindo-se que a não manifestação no prazo estipulado ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Caso haja interesse na dilação probatória, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo requerimentos pelas partes, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Em contrapartida, decorrido o prazo supra, não sendo formulados requerimentos por quaisquer das partes ou estas permanecendo inertes, venham os autos conclusos para julgamento (Sentença).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/12/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 01:47

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INSS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:19

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:29

Juntada de devolução de mandado
05/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:27

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802741-95.2024.8.20.5113 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Vistos etc., Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido liminar de urgência, repetição de indébito e danos morais, ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em desfavor da AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, cujas partes foram devidamente qualificadas nos autos.

O autor diz ser beneficiário de aposentadoria por idade, alegando ter constatado em seu extrato descontos sob a rubrica “CONTRIBUICAO AAPB” no valor de R$ 53,08 (cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), asseverando não ter autorizado contratação do referido serviço.

Com a inicial, juntou procuração e documentos. É o que importa relatar.

Decisão: Prevê o artigo 300, caput do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em espécie, a título de cognição sumária e superficial, vislumbram-se presentes os requisitos aptos a aparelharem a concessão da tutela provisória de urgência.

De fato, observa-se demonstrada a probabilidade do direito da parte autora, uma vez que foi juntado aos autos o demonstrativo dos descontos realizado pelo requerido, no valor descrito na inicial (Id. n. 137177350).

De outro lado, o temor fundado de dano irreparável e de difícil reparação – periculum in mora – se encontra evidenciado, porquanto, consoante demonstrado pela demandante, há indicativos fundantes no sentido de vício de consentimento ou fraude na contratação discutida no processo.

Por fim, forçoso registrar que o acolhimento da pugna de urgência não gerará risco de irreversibilidade da medida concedida, posto que, em caso de comprovação da contratação pela parte ré, o Juízo poderá determinar a retomada dos descontos no benefício da parte autora.

Isso posto, ante as razões aduzidas, defiro o pedido e CONCEDO A TUTELA de urgência, determinando que a empresa ré se abstenha de realizar descontos na consta do autor sob a rubrica “CONTRIBUICAO AAPB” no valor de R$ 53,08 (cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais) para cada novo desconto efetuado.

Expeça-se ofício ao INSS para que não mais efetive descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, remetendo-se cópia desta decisão e solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido oposto ao que ora alega a parte autora.

Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins, motivo pelo qual DETERMINO: Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito.

CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341).

Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC).

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA.
27/11/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 22:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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