12/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:40

Juntada de documento de comprovação
12/09/2025 10:36

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:01

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 18:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 18:54

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 06/10/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
08/09/2025 18:53

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:08

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 24/11/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
05/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:28

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:55

Decorrido prazo de PARTES DO PROCESSO em 28/08/2025.
26/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 20:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/08/2025 01:48

Decorrido prazo de HUGO MARTINS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/08/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 21:09

Juntada de diligência
13/08/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 18:43

Juntada de diligência
12/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:54

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 14:45

Juntada de Alvará de soltura
08/08/2025 14:27

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:16

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:50

Proferida Sentença de Impronúncia
07/08/2025 20:50

Proferida Sentença de Pronúncia
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:29

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição incidental
09/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição incidental
07/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:27

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Criminal de Parnamirim em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:33

Mantida a prisão preventiva
17/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:04

Mantida a prisão preventiva
22/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
12/05/2025 15:38

Audiência Instrução realizada conduzida por 12/05/2025 13:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
12/05/2025 15:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 13:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
12/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:00

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 14:56

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:57

Audiência Instrução designada conduzida por 12/05/2025 13:30 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
10/04/2025 10:52

Audiência Instrução realizada conduzida por 10/04/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
10/04/2025 10:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
10/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:36

Juntada de documento de comprovação
14/03/2025 11:17

Expedição de Ofício.
11/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:26

Audiência Instrução designada conduzida por 10/04/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
07/03/2025 17:41

Audiência Instrução realizada conduzida por 07/03/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
07/03/2025 17:41

Mantida a prisão preventiva
06/03/2025 15:04

Juntada de Petição de procuração
06/03/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:31

Juntada de diligência
06/03/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:21

Juntada de diligência
06/03/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 12:42

Juntada de diligência
06/03/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 12:18

Juntada de diligência
04/03/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 08:34

Juntada de diligência
24/02/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 19:08

Juntada de diligência
24/02/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:20

Juntada de diligência
24/02/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:05

Juntada de diligência
17/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/02/2025 17:18

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 17:15

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:13

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 17:04

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
11/02/2025 19:21

Expedição de Mandado.
11/02/2025 19:14

Expedição de Mandado.
11/02/2025 19:02

Juntada de documento de comprovação
11/02/2025 18:55

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:53

Expedição de Mandado.
11/02/2025 18:53

Expedição de Mandado.
11/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:36

Audiência Instrução designada conduzida por 07/03/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
11/02/2025 17:22

Outras Decisões
11/02/2025 17:22

Mantida a prisão preventiva
10/02/2025 20:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:16

Decorrido prazo de Adailson Pinheiro da Silva em 31/01/2025.
04/02/2025 04:16

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:26

Decorrido prazo de ADAILSON PINHEIRO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ADAILSON PINHEIRO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de ADAILSON PINHEIRO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/01/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 19:17

Juntada de diligência
20/01/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 19:15

Juntada de diligência
20/01/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 19:14

Juntada de diligência
16/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
13/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:23

Publicado Citação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0809625-10.2024.8.20.5124 AUTOR: MPRN - 13ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: HUGO MARTINS DA SILVA e ADAILSON PINHEIRO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

Manda CITAR ADAILSON PINHEIRO DA SILVA, CPF: *79.***.*80-65, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, I, III e IV, praticado no ano de 2022, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Parnamirim, 11 de dezembro de 2024.

Eu, FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo art. 1ª, XIV do Provimento 252/2023 - CGJ.

FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 23:03

Juntada de diligência
12/11/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 22:59

Juntada de diligência
11/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:09

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:21

Mantida a prisão preventiva
29/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:37

Apensado ao processo 0807583-85.2024.8.20.5124
30/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 22:57

Juntada de diligência
27/07/2024 02:01

Decorrido prazo de HUGO MARTINS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:01

Decorrido prazo de HUGO MARTINS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:55

Juntada de diligência
19/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:52

Juntada de diligência
17/07/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/07/2024 10:59

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:05

Recebida a denúncia contra HUGO MARTINS DA SILVA e outros
11/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:31

Desentranhado o documento
11/07/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:31

Desentranhado o documento
11/07/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
11/07/2024 05:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:02

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/06/2024 15:55

Juntada de Petição de denúncia
26/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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