11/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 04:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:38

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 04:04

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 02:45

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:45

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:19

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 09:51

Julgado improcedente o pedido
13/04/2024 16:14

Conclusos para julgamento
12/04/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:23

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:23

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 19:01

Outras Decisões
28/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:15

Conclusos para julgamento
19/09/2023 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:53

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE em 31/03/2023.
01/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE em 31/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:38

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 14/02/2023 23:59.
02/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2023 12:35

Conclusos para decisão
28/12/2022 16:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/12/2022 03:54

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:18

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:25

Juntada de custas
31/10/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:45

Declarada incompetência
28/10/2022 15:49

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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