TJRN - 0864189-17.2024.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 00:23
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alberto Dantas na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO Nº 0864189-17.2024.8.20.5001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO APELADA: LUCENY PINHEIRO FÉLIX ADVOGADO: FERNANDO PITHON DANTAS DESPACHO.
Compulsando os autos, verifico que existe nas contrarrazões da apelação a alegação de ausência de preparo recursal, bem como impugnação ao requerimento de gratuidade judiciária (ID 33396551).
O art. 10 do Código de Processo Civil prevê que "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
Desta forma, intime-se a parte recorrente, LUCENY FÉLIX DE OLIVEIRA, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pagamento do preparo recursal.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do registro eletrônico.
Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator -
02/09/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:50
Recebidos os autos
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29/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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