07/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:58

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 21:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:25

Concedida a Segurança a VITALE COMERCIO LTDA
20/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/05/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:34

Decorrido prazo de autor e réu em 21/05/2024.
22/05/2024 06:53

Decorrido prazo de BERNARDO FALCAO DE MORAES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:53

Decorrido prazo de BERNARDO FALCAO DE MORAES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:53

Decorrido prazo de SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:53

Decorrido prazo de SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7070
29/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2023 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:37

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
11/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:05

Conclusos para decisão
08/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
08/04/2022 03:49

Decorrido prazo de BERNARDO FALCAO DE MORAES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 03:49

Decorrido prazo de SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:24

Decorrido prazo de VITALE COMERCIO LTDA em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:47

Expedição de Mandado.
04/03/2022 09:38

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 10:03

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:07

Declarada incompetência
23/02/2022 14:50

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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