TJRN - 0804519-67.2024.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 11:49
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2025 07:35
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
03/05/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
22/04/2025 00:45
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:51
Juntada de ato ordinatório
-
09/04/2025 11:38
Recebidos os autos
-
09/04/2025 11:38
Juntada de decisão
-
13/11/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/11/2024 12:17
Processo Reativado
-
13/11/2024 12:09
Desentranhado o documento
-
13/11/2024 12:09
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 22/10/2024
-
13/11/2024 12:03
Outras Decisões
-
13/11/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 04:04
Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 30/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:18
Concedida a Segurança a ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGEL e MARIA IVANEIDE PAIVA
-
07/08/2024 09:28
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 03:59
Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 22/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:40
Decorrido prazo de Francisco Josenildo Olinto Bezerra em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 11:40
Decorrido prazo de Francisco Josenildo Olinto Bezerra em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 15:50
Juntada de diligência
-
27/04/2024 01:19
Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO RANGEL em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:59
Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE PAIVA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE PAIVA em 26/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 11:23
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 21:47
Concedida a Medida Liminar
-
22/03/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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