02/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:26

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.

Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0801414-90.2022.8.20.5144 AUTORA: MARIA SALES DE ARAUJO REUS: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., JOAO MARIA SALES DE ARAUJO DESPACHO 1.

Os autos foram devolvidos pelo TJRN com o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença recorrida. 2.

A sentença julgou parcialmente procedente a demanda, declarando a nulidade do contrato de empréstimo; condenando o réu João Maria Sales de Araújo a restituir a quantia integral do empréstimo, acrescida de juros legais de mora a partir da citação e corrigidos pelo INPC, desde a data da celebração do contrato; e condenando o réu Banco Itaú Consignado S/A a restituir à autora os valores descontados mensalmente em seu benefício até a decisão liminar de id. 90182575, bem como ao pagamento de indenização no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária (INPC) a partir da publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), e de juros de 1% a.m. desde o evento danoso. 3.

O banco réu realizou o pagamento espontâneo da obrigação, conforme petição de ID 149368541, e a autora concordou com os valores depositados em juízo (ID 149368542) e requereu a expedição de alvarás (ID 149450148). 4.

Assim, determino a minuta de alvarás no SISCONDJ, com a retenção dos honorários contratuais no patamar de 30% (contrato no ID 149450153) e dos honorários de sucumbência fixados em 15% em nome de Alisson Bernardino Sociedade Individual de Advocacia, conforme planilhas de ID 149368541, considerando os dados bancários informados pela autora no ID 149450148, e declaro extinta a obrigação do réu Banco Itaú Consignado S/A. 5.

Após expedidos os alvarás e nada mais requerido, arquivem-se os autos, facultado o seu desarquivamento com o pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação imposta ao réu João Maria Sales de Araújo. 6.

Intimem-se a parte autora e o banco o réu, por seus advogados. 7.

Ciência ao MP, por conter interesse de incapaz. 8.

Monte Alegre/RN, datado e assinado eletronicamente.
22/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:05

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 10:39

Recebidos os autos
24/04/2025 10:39

Juntada de despacho
29/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 10:32

Juntada de termo
29/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/07/2024 03:10

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:37

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 08:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:44

Decorrido prazo de JOAO MARIA SALES DE ARAUJO em 05/02/2024.
06/02/2024 07:32

Decorrido prazo de JOAO MARIA SALES DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:32

Decorrido prazo de JOAO MARIA SALES DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:49

Juntada de devolução de mandado
21/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
23/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:42

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:26

Juntada de Petição de parecer
29/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:21

Conclusos para decisão
01/02/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 16:38

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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