10/09/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:05

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 08:44

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 05:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802549-31.2021.8.20.5126 Parte autora: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Parte requerida: MARIA DO CEU COSTA DOS SANTOS SENTENÇA Considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO a execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se alvará(s) pelo Sistema SISCONDJ, caso ainda não expedido(s), intimando-se as partes.

TUDO CUMPRIDO, arquive-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:14

Juntada de Alvará recebido
14/08/2025 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802549-31.2021.8.20.5126 Parte autora: MARIA DO CEU COSTA DOS SANTOS Parte requerida: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 02:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802549-31.2021.8.20.5126 Parte autora: MARIA DO CEU COSTA DOS SANTOS Parte requerida: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 19:29

Outras Decisões
08/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 10:47

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:44

Recebidos os autos
18/03/2025 12:44

Juntada de intimação de pauta
07/02/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2024 05:11

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
04/01/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2023 14:56

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:15

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:22

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:20

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento
19/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:49

Juntada de laudo pericial
02/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:26

Outras Decisões
21/11/2022 16:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:21

Outras Decisões
20/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:53

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/04/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
22/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:54

Audiência instrução e julgamento designada para 26/04/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
11/04/2022 20:24

Expedição de Ofício.
11/04/2022 20:24

Expedição de Ofício.
06/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
08/02/2022 07:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:36

Outras Decisões
17/12/2021 10:58

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:22

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:37

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807368-61.2022.8.20.5001

Maria da Paz de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2022 01:33

Exibir Processo

Processo nº 0813467-04.2023.8.20.5004

Jose Anchieta de Almeida

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/08/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0866946-81.2024.8.20.5001

Joao Bosco Marinheiro

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0002374-93.2010.8.20.0102

Banco do Nordeste do Brasil SA

Dorgival Paulo de Brito

Advogado: Mariano Jose Bezerra Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0879878-04.2024.8.20.5001

Banco Itau Unibanco S.A

Ricardo Calixto Rangel

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2024 11:02

Exibir Processo