23/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0826325-13.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Movetech Comércio e Representação Ltda D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo Município de Natal em face de Movetech Comércio e Representação Ltda em que o Ente Público ora Exequente vem requerer o pagamento da quantia de R$ 1.740,00 (mil, setecentos e quarenta reais), de condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, ou, apresentar impugnação no prazo legal.

Em sendo assim, intime-se a parte ora executada, Movetech Comércio e Representação Ltda, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze dias), deposite a quantia acima na Conta do Fundo de Desenvolvimento e Reestruturação – FDR da Procuradoria Geral do Município do Natal, inscrita no CNJP sob o n° 24.***.***/0001-90, Agência 3795-8, Conta-Corrente n° 12.500-8, Banco do Brasil (001), sob pena de acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, cada um, caso não haja pagamento espontâneo, a teor do art. 523, §1º, do CPC e penhora de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, de quantia suficiente à satisfação do valor total da execução (art. 837 do CPC).

Decorrido o prazo com ou não o pagamento, intime-se a Fazenda Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 10 de setembro de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:51

Processo Reativado
12/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:34

Recebidos os autos
11/03/2025 15:34

Juntada de despacho
10/07/2024 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:27

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:00

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 14:07

Decorrido prazo de IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO em 20/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 09:10

Conclusos para julgamento
08/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:40

Conclusos para julgamento
24/06/2022 12:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE NATAL em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 10:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/06/2022 12:54

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:53

Desentranhado o documento
08/06/2022 12:51

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:25

Decorrido prazo de Movetech Comércio e Representação Ltda em 01/06/2022 23:59.
17/05/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 09:07

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:35

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:13

Expedição de Mandado.
10/05/2022 13:13

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:12

Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 10:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
02/05/2022 10:25

Juntada de custas
27/04/2022 18:38

Conclusos para decisão
27/04/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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