TJRN - 0805440-75.2022.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA MILANEZ DE MOURA

CPF *00.***.*14-04

REGINA LUCIA MOURA DE MELO LETTIERI

CPF *37.***.*13-06

RITA PRAXEDES FERREIRA

CPF *29.***.*50-63

REGIA MARIA FERNANDES DE ARAUJO

CPF *88.***.*10-72

Advogados

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO

OAB: 5707/RN

CPF *10.***.*78-79

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS

OAB: 12936/RN

CPF *51.***.*29-32

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES

OAB: 17455/RN

CPF *74.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 08:26

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802102-56.2025.8.20.0000

  • 12/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 04:40

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:16

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 18:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 12:22

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 09/12/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 00:02

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 06/12/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 05/12/2024 04:34

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 05/12/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 03/12/2024 23:07

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 03/12/2024 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 15:54

    Decorrido prazo de Estado do RN em 23/09/2024.

  • 24/09/2024 04:26

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 23/08/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 08:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/07/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2024 02:38

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 28/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 07:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 07:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 28/05/2024 09:16

    Juntada de cálculo

  • 17/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 16/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 08:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 05:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:41

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:41

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:30

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:20

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:16

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:16

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:16

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:16

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 07:18

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 10/07/2023 07:12

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 10/07/2023 07:08

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 06:10

    Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 06:10

    Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/12/2022 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 20:24

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:07

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:21

    Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 00:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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