20/09/2025 00:30

Decorrido prazo de KEVEN FELIPE SILVA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 23:02

Juntada de diligência
09/09/2025 22:54

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:45

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0847236-12.2023.8.20.5001 DESPACHO Renove-se a intimação para o advogado apresentar as alegações finais do seu constituinte, no prazo de cinco dias, contados da intimação.

Não o fazendo, intime-se o réu para constituir novo advogado para sua defesa, ou manifestar o interesse que sua defesa fique sob a cargo da Defensoria Pública Estadual.

Ainda, nesse ultimo caso, oficie-se a OAB/RN para os fins do art.

XI, do art. 34 do seu Estatuto.

Natal/RN, 13 de agosto de 2025 ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
24/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:42

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Número do Processo: 0847236-12.2023.8.20.5001 - Autor: Ministério Público Estadual Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: KEVEN FELIPE SILVA DO NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 de junho de 2025, pelas 08:30h, na sala de audiências desta 12ª Vara Criminal desta Comarca, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, onde presente se encontrava o Dr.

Alceu Cicco, Juiz de Direito, comigo Estagiária de Pós Graduação no final nominada, bem assim, através de videoconferência, a Representante do Ministério Público em exercício neste Juízo, a Dra.

Roberta de Fátima Alves Pinheiro, o Defensor Públic, Dr.

Pedro Amorim Carvalho de Souza e ainda o acusado Keven Felipe Silva do Nascimento, custodiado na Penitenciária Estadual de Alcalçuz/RN, além das testemunhas/declarante indicadas na Denúncia: Gabriel Costa Paulucci, Wagner Wendell da Silva Barbosa e Jonas Gabriel da Silva Costa.

Aberta a audiência, o MM Juiz, por meio eletrônico, com respectivo arquivo gravado em DVD/CD, que passa a ser parte integrante deste termo e do processo, após as devidas qualificações, tomou o Depoimento/Declarações das Testemunhas/Declarante, indicadas na Denúncia, tudo através de videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams – CNJ.

Ato contínuo, o MM.

Juiz facultou ao acusado o direito de ter entrevista reservada com seu Defensor e em seguida foi o réu qualificado, cientificado da imputação feita pelo Ministério Público, bem como do direito de permanecer calado, de não responder às perguntas que lhe forem formuladas, não importando o silêncio em confissão e nem podendo ser interpretado em prejuízo da defesa, passando ao interrogatório, na forma prevista no art. 187, § 2º, do CPP, alterado pela Lei nº 10.792/2003.

Finalizada a instrução, inexistindo requerimento das partes para diligencias nos termos do art. 402 do CPP, o MM.

Juiz de Direito concedeu a palavra ao Ministério Publico para apresentação de suas Alegações Finais orais, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, tudo gravado em mídia digital, logo após o MM.

Juiz concedeu a palavra ao Advogado do réu que requereu que suas Alegações Finais fossem feitas por Memoriais, o que foi deferido pelo MM.

Juiz que determinou que a secretaria judiciária abra vista dos autos pelo prazo de 5 dias à Defesa para que esta junte suas alegações finais na forma requerida.

Juntada as Alegações Finais pela Defesa os autos sejam conclusos para sentença.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a audiência e finalizado este termo.

Eu, Anny Beatriz Morais Pereira, Estagiária de Pós Graduação, o digitei, ficando os participantes dispensados de assinar o termo.

O referido é verdade e dou fé.
04/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:42

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 2º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Número do Processo: 0847236-12.2023.8.20.5001 - Autor: Ministério Público Estadual Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: KEVEN FELIPE SILVA DO NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 de junho de 2025, pelas 08:30h, na sala de audiências desta 12ª Vara Criminal desta Comarca, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, onde presente se encontrava o Dr.

Alceu Cicco, Juiz de Direito, comigo Estagiária de Pós Graduação no final nominada, bem assim, através de videoconferência, a Representante do Ministério Público em exercício neste Juízo, a Dra.

Roberta de Fátima Alves Pinheiro, o Defensor Públic, Dr.

Pedro Amorim Carvalho de Souza e ainda o acusado Keven Felipe Silva do Nascimento, custodiado na Penitenciária Estadual de Alcalçuz/RN, além das testemunhas/declarante indicadas na Denúncia: Gabriel Costa Paulucci, Wagner Wendell da Silva Barbosa e Jonas Gabriel da Silva Costa.

Aberta a audiência, o MM Juiz, por meio eletrônico, com respectivo arquivo gravado em DVD/CD, que passa a ser parte integrante deste termo e do processo, após as devidas qualificações, tomou o Depoimento/Declarações das Testemunhas/Declarante, indicadas na Denúncia, tudo através de videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams – CNJ.

Ato contínuo, o MM.

Juiz facultou ao acusado o direito de ter entrevista reservada com seu Defensor e em seguida foi o réu qualificado, cientificado da imputação feita pelo Ministério Público, bem como do direito de permanecer calado, de não responder às perguntas que lhe forem formuladas, não importando o silêncio em confissão e nem podendo ser interpretado em prejuízo da defesa, passando ao interrogatório, na forma prevista no art. 187, § 2º, do CPP, alterado pela Lei nº 10.792/2003.

Finalizada a instrução, inexistindo requerimento das partes para diligencias nos termos do art. 402 do CPP, o MM.

Juiz de Direito concedeu a palavra ao Ministério Publico para apresentação de suas Alegações Finais orais, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, tudo gravado em mídia digital, logo após o MM.

Juiz concedeu a palavra ao Advogado do réu que requereu que suas Alegações Finais fossem feitas por Memoriais, o que foi deferido pelo MM.

Juiz que determinou que a secretaria judiciária abra vista dos autos pelo prazo de 5 dias à Defesa para que esta junte suas alegações finais na forma requerida.

Juntada as Alegações Finais pela Defesa os autos sejam conclusos para sentença.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a audiência e finalizado este termo.

Eu, Anny Beatriz Morais Pereira, Estagiária de Pós Graduação, o digitei, ficando os participantes dispensados de assinar o termo.

O referido é verdade e dou fé.
02/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 10:58

Audiência Instrução realizada conduzida por 30/06/2025 08:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/06/2025 10:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 08:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:57

Expedição de Ofício.
20/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:40

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:06

Juntada de notícia de fato
12/03/2025 01:48

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:38

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0847236-12.2023.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de processo com audiência designada para o dia 19/06/2025.

Considerando que a audiência foi equivocadamente designada para um feriado (Corpus Christi), necessário se faz o reaprazamento do ato.

Assim REDESIGNO a audiência para o dia 30/06/2025, às 08:30 horas.

Intimem-se as partes e testemunhas.

Natal/RN, 23 de janeiro de 2025.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
28/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:59

Audiência Instrução redesignada conduzida por 30/06/2025 08:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de EVERTON SILVA MACEDO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:19

Outras Decisões
23/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:13

Audiência Instrução designada conduzida por 19/06/2025 08:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/12/2024 16:17

Recebida a denúncia contra KFSN
11/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 04:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADO ID. 136687430 - Despacho
22/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 17:55

Juntada de diligência
17/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:08

Determinada Requisição de Informações
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:13

Juntada de Petição de denúncia
29/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2023 13:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:31

Declarada incompetência
28/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:50

Distribuído por sorteio
22/08/2023 07:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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