25/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:37

Juntada de diligência
30/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:16

Desentranhado o documento
29/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE PINHO em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 08:35

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 18:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-972 Processo nº 0800434-02.2023.8.20.5600 Polo passivo: ANTONIO JOSE DE PINHO Polo ativo: MPRN - 51ª PROMOTORIA NATAL e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal - Zona Norte (DEAM/ZN) DESPACHO - REITERAR A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR Os advogados constituídos do acusado foram intimados por duas vezes para apresentar as Alegações Finais, conforme intimação dos Ids 136462442 e 137880929.

Acontece que silenciaram (Ids 137822500 e 140734209).

Diz o artigo 265 do Código de Processo Penal: "Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente".

Determino que, primeiramente, tente-se o contato telefônico e, não havendo telefone nos autos ou dando resultado negativo, intime novamente o defensor pelo PJe para praticar o ato, constando o teor dessa decisão, para que desde já fique ciente de que somente poderá deixar a causa após a prática do ato, uma vez que a lei o obriga a continuar no feito dez dias após eventual renúncia, sob pena, então, da comunicação à OAB-RN.

Natal/RN, 30/01/2025.

GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:31

Desentranhado o documento
02/05/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:30

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 04:57

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/12/2024 03:55

Publicado Intimação em 22/11/2024.
07/12/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
06/12/2024 13:08

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-972 Processo nº 0800434-02.2023.8.20.5600 Polo passivo: ANTONIO JOSE DE PINHO DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determino que se renove por mais uma única vez o prazo de 5 (cinco) dias, intimando os advogados cadastrados em favor do réu, para apresentarem as suas alegações finais.

Natal/RN, 04/12/2024.

FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE PINHO em 03/12/2024.
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0800434-02.2023.8.20.5600 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal.

Natal/RN, 18 de novembro de 2024.

CAROL LOUISE FERNANDES PINHEIRO CORREIA Chefe de Secretaria
18/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 08:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
29/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:30, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
25/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:20

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:57

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:05

Decorrido prazo de KAYLANY CAMYLLY DOS SANTOS QUEIROZ DE MELO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE PINHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:05

Decorrido prazo de RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
22/09/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 17:40

Juntada de diligência
22/09/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 17:37

Juntada de diligência
22/09/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 14:50

Juntada de diligência
20/09/2024 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:36

Expedição de Ofício.
11/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2024 08:30 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
27/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:33

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:33

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:59

Outras Decisões
18/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:58

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO, FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 13/07/2023.
15/07/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 13/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:59

Decorrido prazo de réu em 25/05/2023.
26/05/2023 00:49

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:49

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 20:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.
09/05/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 10:28

Decorrido prazo de FRANKLIN RICARDO DOS SANTOS FILGUEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:28

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:48

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:43

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 02:19

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 12:41

Decorrido prazo de RENATA CAMILA PEREIRA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE PINHO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2023 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:55

Revogada a Prisão
27/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:39

Juntada de laudo pericial
23/03/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 23:10

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 21:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:24

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS CORIOLANO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:49

Decorrido prazo de RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 23:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 09:13

Expedição de Mandado.
15/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2023 21:31

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE DE PINHO
14/03/2023 21:25

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:09

Juntada de Petição de denúncia
14/03/2023 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:36

Outras Decisões
09/03/2023 19:29

Conclusos para decisão
09/03/2023 19:28

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2023 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 16:55

Juntada de Petição de inquérito policial
06/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
02/03/2023 20:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2023 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:06

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/02/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 09:45

Juntada de Certidão
18/02/2023 06:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 11:01

Juntada de devolução de mandado
09/02/2023 15:01

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:54

Audiência de custódia realizada para 09/02/2023 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/02/2023 14:54

Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 14:15, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/02/2023 13:23

Juntada de Petição de procuração
09/02/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:52

Audiência de custódia designada para 09/02/2023 14:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
09/02/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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