31/07/2025 15:49

Outras Decisões
18/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 22:38

Juntada de diligência
28/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 07:27

Juntada de termo
16/02/2025 04:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 06:22

Publicado Intimação em 14/11/2024.
22/11/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0881612-58.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO PINTO MENDONCA e outros (3) DECISÃO Trata-se de execução ajuizada entre as partes acima dispostas na qual, após citação por carta (id 124561314), houve penhora parcial pelo SISBAJUD e infrutífera por RENAJUD, conforme certidão (id 126018723).

Após expedição de mandado de intimação de penhora, o oficial de justiça certificou, em diligência (id 132493156), que Terezinha Ferreira Mendonça, então representante do espólio, estaria com alzheimer, motivo pelo qual não efetuou a intimação da penhora.

Intimado a se manifestar, o Município requereu a substituição do representante do espólio, indicando Cláudio Ferreira Mendonça como administrador provisório e pugnando pela sua citação. É o que importa mencionar.

Decido.

No caso em análise, a parte exequente requereu a substituição da atual representante do espólio para constar como novo representante do espólio CLAUDIO FERREIRA MENDONCA, CPF: *50.***.*47-87, tendo em vista que a atual representante é Terezinha Ferreira Mendonça, a qual está sem condições de ser intimada, conforme certidão de id 132493156.

Assim sendo, defiro o pedido de substituição do representante do espólio, pelo que determino a retificação do polo passivo para constar Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA, representado por CLAUDIO FERREIRA MENDONCA – CPF: 650.979.474- 87.

Em seguida, à Secretaria para que expeça carta de citação em nome do Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA, representado por CLAUDIO FERREIRA MENDONCA, a ser realizada no endereço que consta na petição de id 133873733, qual seja, RUA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, Nº 279, A.

ALECRIM.

NATAL/RN.

CEP 59040-220, Cel. (84) 3211-4173, 9 88740865.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
12/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:52

Outras Decisões
31/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 19:15

Juntada de diligência
23/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
16/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:07

Juntada de termo
08/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Espólio de RAIMUNDO PINTO MENDONÇA, Representado por TEREZINHA FERREIRA MENDONÇA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2024 23:59.
07/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:58

Outras Decisões
30/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:18

Conclusos para decisão
13/04/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:02

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
19/09/2022 22:02

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
19/09/2022 22:01

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
19/09/2022 22:01

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
19/09/2022 22:01

Conclusos para decisão
19/09/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877361-26.2024.8.20.5001

Sebastiao Lourenco da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0854946-49.2024.8.20.5001

Cicero Izidro da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Janaina Faria de Novaes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0800287-15.2024.8.20.5123

Alice Paz da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0854946-49.2024.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Espolio de Cicero Izidro da Silva

Advogado: Janaina Faria de Novaes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2025 04:13

Exibir Processo

Processo nº 0800287-15.2024.8.20.5123

Alice Paz da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2024 11:17

Exibir Processo