18/12/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:30

Transitado em Julgado em 16/12/2024
29/11/2024 14:23

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 06:12

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 03:24

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 09:11

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Habeas Corpus com liminar 0816076-97.2024.8.20.0000 Paciente: Jaciara Lopes da Silva Impetrante: Dr.

Weslei Arantes Fernandes dos Santos (OAB/RN 21.983) Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DECISÃO Por meio da Petição de ID. 28051832, o advogado Weslei Arantes Fernandes dos Santos pediu a homologação da desistência do habeas corpus impetrado em favor da paciente Jaciara Lopes da Silva em face de ato apontado coator proferido pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal. É o relatório.

Em consulta ao processo de execução penal n. 0101433-04.2017.8.20.0104 no SEEU, verifico que foi cumprido o alvará de soltura da paciente Jaciara Lopes da Silva, conforme certidão expedida no dia 19/11/2024.

Assim, restam superados os argumentos da impetração.

Posto isso, julgo prejudicado o presente Writ, pela perda superveniente do objeto, a teor do que determina o art. 659 do Código de Processo Penal e art. 261 do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, uma vez que não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal suscitado pelo impetrante.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal, arquive-se os autos.

Natal, na data registrada no sistema.

Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo Relator
25/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:58

Prejudicado o recurso de Jaciara Lopes da Silva
17/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
17/11/2024 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
14/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição incidental
12/11/2024 11:06

Declarada incompetência
12/11/2024 00:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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