19/09/2025 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0807865-51.2017.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

POLO ATIVO: MARIA DAS DORES DE ARAUJO e outros.

POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Vistos.

Cumpra-se o Acórdão (ID. 163298676).

Remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD, considerando os cálculos apresentados pela parte exequente.

Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se a parte exequente para providenciar a regularização, com prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

Com elaboração de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:30

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:45

Recebidos os autos
08/09/2025 14:45

Juntada de despacho
23/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 18:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807865-51.2017.8.20.5001 MARIA DAS DORES DE ARAUJO e outros (18) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 14 de novembro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:48

Juntada de Certidão
12/11/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:42

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:42

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:40

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:10

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:00

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:51

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/10/2022 09:41

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2020 18:43

Conclusos para decisão
13/01/2020 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:03

Conclusos para despacho
20/03/2019 00:50

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/03/2019 23:59:59.
29/01/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 14:49

Outras Decisões
30/05/2018 08:58

Conclusos para julgamento
30/05/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 12:41

Rejeitada a exceção de incompetência
21/12/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/10/2017 12:34

Conclusos para julgamento
23/08/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 13:54

Conclusos para julgamento
24/06/2017 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2017 23:59:59.
02/05/2017 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2017 11:46

Concedida a Medida Liminar
02/03/2017 15:29

Conclusos para despacho
02/03/2017 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800928-12.2024.8.20.9000

Huxleide Freitas do Nascimento Moura

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Bruno Sena e Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/09/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0826997-84.2023.8.20.5001

Elissa Caroline Souza de Oliveira

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Fernanda Lorena de Araujo e Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0824783-62.2024.8.20.5106

Wsc - Empreendimentos e Construcoes LTDA...

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0824251-88.2024.8.20.5106

Rcl Pecas LTDA

22.774.326 Rivanildo Gomes

Advogado: Joao Paulo Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0807865-51.2017.8.20.5001

Maria das Dores Neta

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2025 12:22

Exibir Processo