STJ - 0803332-77.2022.8.20.5129

10/10/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/10/2023 17:23

Transitado em Julgado em 10/10/2023

03/10/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996874/2023

03/10/2023 17:43

Protocolizada Petição 996874/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

02/10/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

29/09/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023 21:50

Não conhecido o recurso de JACKSON DE OLIVEIRA SILVA

04/09/2023 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/09/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2023 09:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE