27/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:27

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 11:26

Desentranhado o documento
27/08/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 11:23

Processo Reativado
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:41

Recebidos os autos
19/08/2025 10:41

Juntada de despacho
03/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 15:05

Decorrido prazo de recorrida em 26/08/2024.
27/08/2024 06:41

Decorrido prazo de EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:41

Decorrido prazo de EDDY VHAN DARWIN DA SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 13:20

Juntada de Ofício
12/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 13:28

Conclusos para julgamento
11/01/2024 08:25

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 09:17

Juntada de Ofício
06/03/2023 15:29

Conclusos para julgamento
14/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:35

Concedida a Medida Liminar
23/12/2022 08:42

Conclusos para decisão
23/12/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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