15/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:35

Decorrido prazo de partes em 15/09/2025.
05/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: 0802145-24.2022.8.20.5100 AURICELIA TRAJANO DE OLIVEIRA CPF: *25.***.*46-42 DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, tendo em vista os anteriores deferimentos já concedidos por este Juízo (ID nº 153365214).

Dessa forma, nos termos do art. 921, I, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento dos autos, com a consequente fluência do prazo prescricional.

Ressalto que o arquivamento não impede eventual desarquivamento do feito, caso a parte exequente venha a cumprir as diligências anteriormente determinadas.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Arquivem-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito em Substituição Legal
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:13

Outras Decisões
22/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:57

Recebidos os autos
05/02/2025 10:57

Juntada de intimação de pauta
20/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 09:55

Decorrido prazo de PARTE em 19/07/2023.
08/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 08:47

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:04

Decorrido prazo de PARTE em 20/03/2023.
10/03/2023 01:43

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:37

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 09:32

Conclusos para julgamento
26/09/2022 17:37

Juntada de Petição de ato administrativo
24/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 22:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2022 12:25

Conclusos para julgamento
09/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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